AGU diz que governo Dilma não usou a Petrobras para tentar controlar a inflação

AGU diz que governo Dilma não usou a Petrobras para tentar controlar a inflação

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a administração da ex-presidente Dilma Rousseff em uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal denunciou a União juntamente com ex-conselheiros da Petrobras por usar a companhia como instrumento de política macroeconômica. A tese dos procuradores que atuam no caso é a de que a estatal foi forçada a vender combustíveis por preços abaixo dos valores praticados pelo mercado para tentar segurar a inflação entre 2013 e 2014 – este último, ano em que Dilma se reelegeu. A União é acionista controlador da estatal. Entres os demais acusados estão os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, além da ex-presidente da Petrobras Graça Foster e do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

A Justiça intimou os denunciados a apresentarem defesa prévia. EXPRESSO teve acesso ao documento no qual a AGU rechaça “a existência de qualquer controle ou manipulação de preços” praticados pela Petrobras. “Não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União”, afirmou a advogada da União Viviane Alfradique Mendes, que assina a defesa da União. “A União não tem competência institucional e não poderia precificar o preço de combustíveis num ambiente de livre concorrência e livre iniciativa.”

Os autores da ação de improbidade pediram à Justiça que os denunciados sejam condenados a ressarcir os cofres da Petrobras pelos prejuízos causados, estimados em dezenas de bilhões de reais, e a ter os direitos políticos cassados em até oito anos.

Fonte: Época Online

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