O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS), afirmou nesta quinta-feira (14/5) que pretende apresentar ainda neste semestre um projeto de lei para obrigar o aumento da mistura de biodiesel ao diesel, independentemente de decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) ou do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Segundo o deputado, a proposta seria uma forma de colocar “uma camisa de força” no governo diante da demora para avançar com a ampliação da mistura obrigatória.
A declaração ocorreu durante o III Fórum de Biodiesel e Bioquerosene da Ubrabio, em São Paulo, em meio à pressão do setor por uma definição sobre o aumento do teor de biodiesel no combustível fóssil.
Moreira lembrou que, durante a discussão da lei do Combustível do Futuro, se debateu uma “escadinha” automática para a mistura obrigatória, mas o governo na época alegou risco inflacionário associado aos preços da soja e transferiu ao CNPE a prerrogativa de definir os percentuais.
“Não esperávamos o que está acontecendo agora. No mês de março era para termos tido o B16”, disse.
“O governo deveria ser nosso parceiro em todos os testes possíveis para viabilizar o mais rápido possível. Ao invés disso, estamos de joelho pedindo para o ministro que ele autorize e ele não autoriza”, disse a jornalistas.
Hoje, um dos entraves para o país avançar dos atuais 15% de mistura para teores mais elevados é a reaização de testes com montadoras que validem seu uso, inclusive considerando a diversidade da frota a diesel do país.
Diante da paralisação do processo, o deputado afirmou que pretende retomar a ideia de estabelecer em lei um calendário obrigatório de aumento da mistura.
“Eu mesmo, que sou autor da lei [do Combustível do Futuro], vou propor isso de novo. Vamos acabar aprovando e colocar o governo numa camisa de força. Aí sim, por lei, terá que ser cumprido em tal data independentemente das condições da economia mundial”, declarou.
Moreira direcionou críticas ao governo federal e especialmente ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a quem atribuiu a responsabilidade pelo atraso no cronograma previsto pelo Combustível do Futuro.
“O ministro de Minas e Energia, que foi nosso parceiro o tempo inteiro, neste momento, com certeza está nos devendo uma resposta de por que não ter uma mistura do B16 e B17”, afirmou o deputado.
“Todo departamento técnico é absolutamente favorável, os testes realizados são confiáveis. Estamos importando combustíveis fósseis e gastando as reservas que não temos para importar.”
O parlamentar argumentou que o país já possui capacidade industrial para ampliar imediatamente a produção de biodiesel e criticou a demora do governo em concluir os testes exigidos pelo MME para validar o avanço da mistura.
“Até B20, os testes já feitos transformam o setor. Não temos problema de teste. Estamos vivendo uma guerra. E na guerra se usa, para evitar nossa vulnerabilidade econômica, os meios que se tem. Se temos condições de fazer o B16 e B17 sem problema, por que deixar de estimular a economia brasileira?”, questionou.
Confusão no governo
A discussão ocorre em um momento de pressão do setor de biocombustíveis para acelerar a elevação da mistura obrigatória. No último dia 30 de abril, o presidente Lula afirmou que o governo elevaria a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32% e a de biodiesel no diesel de 15% para 16%.
A declaração, no entanto, acabou provocando o cancelamento da reunião do CNPE prevista para 7 de maio, que deliberaria sobre o aumento da mistura de etanol. No caso do biodiesel, a única discussão em pauta tratava do uso voluntário por frotistas.
Desde a escalada das tensões no Oriente Médio e da alta dos preços internacionais do diesel diante do bloqueio do Estreito de Ormuz, representantes do agronegócio e da indústria do biodiesel passaram a defender a adoção imediata do B17 como forma de reduzir a dependência brasileira do diesel fóssil importado.
O MME, contudo, resiste ao avanço sem a conclusão dos testes de viabilidade técnica previstos na legislação. O cronograma legal previa a entrada em vigor do B16 ainda em março deste ano, mas a ausência dos testes mantém o programa em atraso.
Críticas a projetos “anti-biodiesel”
Moreira também criticou projetos em tramitação na Câmara que relacionam o biodiesel a problemas mecânicos em veículos e à necessidade de compensações financeiras aos transportadores.
O deputado citou diretamente o parecer do deputado Zé Trovão (PL/SC) favorável ao PL 1576/2025, que cria o Programa Diesel Justo para subsidiar custos de manutenção de caminhões e ônibus devido ao aumento da mistura de biodiesel.
“Tenho maior respeito pelo Zé Trovão, mas quando vamos falar sobre coisas como esta, eu coloquei na lei do Combustível do Futuro ‘rastreabilidade’. Se um caminhão teve problema com biodiesel ele tem que tirar o óleo e fazer o teste. Se for por culpa do biodiesel, nós somos responsáveis. Mas deve olhar se a responsabilidade não é do mau manejo dos motores e das bombas dos postos de gasolina”, afirmou.
O parlamentar também atacou iniciativas que, na avaliação dele, estimulam desconfiança sobre a qualidade do combustível renovável.
Entre elas está o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) ao PL 5502/2025, que obriga produtores e distribuidores de biodiesel a adicionarem aditivos ao combustível para ampliar a estabilidade do produto, reduzir absorção de umidade e preservar motores automotivos.
A proposta também prevê a criação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de uma Ouvidoria Especial do Biodiesel para receber denúncias e fornecer informações técnicas sobre o tema.
Sem citar nominalmente o projeto do parlamentar baiano, Moreira classificou iniciativas desse tipo como “demagogia”.
“Ir para o Congresso, ser deputado para dar pitaco só para agradar eleitores é demagogia. Eu prefiro falar com gente séria”, afirmou.
Fonte: Fecombustiveis