24 mar ANP altera horário de funcionamento dos postos
A ANP definiu medidas temporárias para enfrentar a crise do coronavírus para os agentes regulados. Os postos de combustíveis deverão funcionar, no mínimo, de segunda a sábado, das 7h às 19h. Se, eventualmente, alguma revenda quiser operar em horário inferior ao determinado deverá solicitar autorização à agência reguladora.
Em 18 de março, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) enviou um ofício à ANP, solicitando a alteração de horário de funcionamento dos postos, entre outras demandas do setor.
Conforme a nova resolução, também ficaram suspensos, até 30 de abril, os prazos processuais das notificações da ANP e dos processos administrativos sancionadores, desde que não demandem tramitação urgente.
De acordo com o órgão regulador, as medidas poderão ser alteradas a qualquer momento. Além disso, se houver necessidade, poderão ser aprovadas novas ações emergenciais se forem necessárias.
Para acessar a Resolução ANP 812 na íntegra, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
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