As distorções tributárias na área de combustíveis

As distorções tributárias na área de combustíveis

O mais recente boletim da ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre o mercado de combustíveis, referente ao primeiro semestre de 2019, demonstra por que a simplificação tributária deveria ser prioritária para combater distorções que alimentam uma sonegação que atinge R$ 7,2 bilhões por ano somente neste setor, segundo estudo da FGV. No mercado de diesel, vale destacar o caso da Atem, empresa que atua na região Norte e já é a quinta maior do país, encostando na Ale Sat, presente em todo o território nacional. A Atem ocupa essa posição graças a uma liminar que a isenta de PIS e Cofins para importar o produto via zona franca de Manaus. A manobra fiscal, que só entre agosto de 201 7 e setembro de 2018 capitalizou a Atem em quase R$ 400 milhões, impulsionou os negócios da empresa em outros mercados, como a distribuição de combustível para o Centro-Oeste, e permitiu que ganhasse fôlego para arrematar, em leilões, as concessionárias da Eletrobrás em Roraima e Amazonas – esta, suspensa pela Justiça.

Fonte: O Estado de Minas

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