Audiência pública traz debate sobre inserção do diesel verde na matriz energética

Audiência pública traz debate sobre inserção do diesel verde na matriz energética

Ontem (17), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou audiência pública sobre a regulamentação de qualidade e a comercialização no país do diesel verde ou HVO (na sigla em inglês). A audiência teve recorde de público e o debate, em boa parte do tempo, ficou centralizado em um tema mais voltado à política pública: se o novo combustível deverá ser ou não inserido no percentual da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. Ou seja, o diesel verde deverá integrar a parcela referente aos 12% de biodiesel ou ele deverá ser adicionado à parcela do diesel de origem fóssil (88%)?

Carlos Orlando da Silva, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, presidiu a audiência pública, que durou, aproximadamente, cinco horas. Segundo Silva, a principal motivação para a regulamentação do diesel verde é a ampliação dos combustíveis renováveis na matriz energética nacional, conforme determina a Política Nacional dos Biocombustíveis, em linha com os princípios de ampliação de fontes renováveis para contribuir com a redução de gases de efeito estufa no país.

Política pública

A audiência pública contou com a participação de José Mauro Coelho, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. De acordo com o secretário, o governo federal vai se debruçar para alinhar a nova política pública direcionada para o diesel verde. O Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Comitê RenovaBio), grupo interministerial sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, será responsável por fazer estudos para fornecer subsídios à nova política. A primeira reunião do Comitê já está marcada para o dia 30/9.

Questão polêmica

Outro tema polêmico que suscitou críticas tanto da academia quanto dos produtores de biodiesel foi a defesa da Petrobras para que a ANP inclua, entre os processos de produção do diesel verde, o coprocessamento ou HBio “Para acelerar o ingresso do diesel renovável é importante a inclusão no texto da rota de coprocessamento em unidades das refinarias Petrobras”, defendeu Sandro Barreto, representante da Petrobras.

O que diz a minuta da ANP

A minuta de resolução da ANP considera quatro rotas de produção do diesel verde: 1) hidrotratamento de óleo vegetal e animal; 2) gás de síntese proveniente de biomassa; 3) fermentação do caldo de cana-de-açúcar e 4) oligomerização de álcool etílico (etanol) ou isobutílico (isobutanol). Todas essas técnicas visam a obtenção de um combustível 100% renovável.

Segundo Lorena Mendes de Souza, especialista em Regulação pela ANP, a tecnologia Hbio não produz um combustível renovável, por isso está fora do escopo da regulamentação. “Esse produto não é um diesel verde, pois ele é obtido da mistura do diesel mineral (95%) e um pequeno percentual do óleo vegetal, geralmente 5%”, destacou.

A minuta de resolução estabelece a especificação do diesel verde, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem esse combustível.

O artigo 5o foi um dos que mais causou polêmica entre os participantes. O texto diz que o diesel verde pode ser adicionado ao diesel A (puro) para formulação do diesel B (com 12% de mistura de biodiesel), em qualquer proporção, resguardado o teor compulsório de biodiesel na mistura ternária composta por diesel A, diesel verde e biodiesel, podendo a mistura resultante ser destinada a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodoviário.

No parágrafo primeiro do mesmo artigo, é vedado o uso da mistura composta por diesel A e diesel verde, sem biodiesel no teor compulsório. Ou seja, a ANP preserva o mandato do biodiesel em 12%, podendo o novo diesel verde compor somente a parcela do diesel fóssil (88%).

A justificativa da agência reguladora ficou por conta das diferentes composições dos produtos (biodiesel e diesel verde), indicando a mistura para a parte do diesel fóssil. O HVO ou diesel verde tem características bastante similares ao diesel fóssil, já que ambos são formados por hidrocarbonetos parafínicos, já o biodiesel é produzido a partir da transesterificação e/ou esterificação de matérias graxas, de gorduras de origem vegetal ou animal, composto de alquil ésteres de ácidos carboxílicos de cadeia longa.

Revenda

A revenda de combustíveis fundamentou sua posição com base na qualidade e preço. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, relatou os problemas que os postos e os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) enfrentam com a mistura do biodiesel ao diesel, por conta dos entupimentos de bicos injetores, formação de borras, defeitos nos equipamentos, reflexo da má qualidade do biodiesel misturado ao diesel.

“Quem paga o pato pela má qualidade somos nós”, disse. De acordo com Paulo Miranda, é preciso pensar na qualidade do combustível que chega ao consumidor, uma vez que em outros países o diesel verde é uma realidade internacional e compõe os aumentos de percentuais de mistura com o biodiesel, justamente em função de ser um combustível de melhor qualidade, menos poluente e mais eficiente para os veículos. Inclusive, na Europa, o biodiesel é permitido o teor máximo de 7% e nos Estados Unidos, o limite é 5%.

Outro aspecto abordado foi o preço do biodiesel, que também afeta o custo para o consumidor.”Enquanto o diesel está em torno de R$ 1,70 por litro nas refinarias, o biodiesel está cerca de R$ 6,00 por litro”, disse.

Para a Fecombustíveis, a indicação de a ANP não permitir a mistura do diesel verde na parcela referente ao biodiesel (12%) pode criar uma reserva de mercado. “Isso poderia dificultar a competição. Queremos ter um mercado competitivo, com mais qualidade e melhores preços. Sugerimos também que a ANP autorize a importação do biodiesel porque o valor no mercado interno está muito alto e no exterior pode-se comprar o mesmo produto 30% mais barato”, destacou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

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