Câmara aprova novo pacote de benefícios às transportadoras

Câmara aprova novo pacote de benefícios às transportadoras

Em meio às discussões sobre o pacote de ajuda aos caminhoneiros, a Câmara aprovou projeto de lei que dá diversos benefícios às transportadoras. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, inclui medidas para que o setor pague menos tributos e prevê isenção de IPI e PIS/Cofins na renovação da frota de caminhões. A aprovação ocorre num momento de pressão de setores como o químico e de refrigerantes, que tiveram incentivos reduzidos para que o governo conseguisse pagar a conta dos benefícios dados aos caminhoneiros. O relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), dono de transportadora, minimizou os possíveis efeitos fiscais das medidas. “Não tem cálculo ainda”, disse. O governo tentará derrubar no Senado pelo menos as iniciativas que tenham impacto fiscal.

Em meio às polêmicas sobre a bolsa caminhoneiro, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma série de medidas que beneficiam principalmente as transportadoras. O projeto permite que o setor de transporte pague menos impostos e prevê até alíquota zero em tributos como IPI e PIS/Cofins para a renovação da frota de caminhões. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

A aprovação do projeto na Câmara teve apoio inclusive de integrantes da base aliada e ocorre num momento em que a equipe econômica ainda precisa lidar com a pressão de grupos econômicos que acabaram pagando parte da conta do bolsa caminhoneiro, que soma R$ 13,5 bilhões. O setor de refrigerantes e o de indústria química, por exemplo, tiveram incentivos reduzidos pelo governo e brigam para restabelecer os benefícios.

A Receita Federal ainda está calculando os impactos potenciais do projeto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo vai trabalhar para derrubar no Senado as iniciativas que tenham impacto fiscal. “O governo não tem sobra de recursos no Orçamento para conceder mais recursos aos caminhoneiros”, diz o economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria. “Isso implica que outros setores ou a sociedade como um todo banquem esses incentivos.”

O relator do projeto, Nelson Marquezelli (PTB-SP), minimizou os possíveis efeitos fiscais das medidas. O deputado é dono de uma transportadora que distribui produtos da Ambev. Marquezelli nega conflito de interesses e diz que a empresa hoje pertence aos filhos, embora ainda se refira a ela como se fosse proprietário. “Eu tenho uma revenda… eu tive uma revenda que é uma das três maiores da Ambev”, disse.

O texto aprovado ontem na Câmara prevê a criação de um plano nacional de renovação de frota de caminhões, com financiamentos em condições diferenciadas, como juros menores e prazos mais longos. As empresas que aderirem ainda serão agraciadas com alíquota zero de PIS/Cofins e IPI para caminhões novos. O setor estima uma taxa de renovação de 10% a 12% ao ano com esse projeto.

O texto ainda retira o valor dos pedágios da base de cálculo do PIS/Cofins. Outro artigo isenta de tributo o valor pago pelas transportadoras aos caminhoneiros em vale-pedágio. Pelo texto, há ainda a possibilidade de as empresas usarem o valor pago em pedágios para abater Imposto de Renda.

O projeto converte multas emitidas pela ANTT a caminhoneiros que fugiram da fiscalização até a data da publicação da lei em advertências. Na avaliação de consultores, esse artigo pode gerar cobrança dos caminhoneiros à União para que sejam restituídos valores de multas já pagos.

O projeto amplia a pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos – exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas. As condições do contrato de transporte de carga também poderão ser ajustadas “mediante acordos individuais ou coletivos”, o que fragilizaria qualquer tentativa de fixar uma tabela de frete.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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