Hoje faz 40 anos que o SINDTRR recebeu sua “Carta Sindical”. O que isso significa? Ela é o documento que concede personalidade jurídica sindical a uma entidade. No entanto, há 40 anos, conseguir essa Carta era uma missão muito difícil.
O presidente do SindTRR, Alvaro Faria, lembra que na época, em pleno regime Militar, o governo mantinha severo controle. “A concessão de uma Carta Sindical era um processo longo e bastante difícil.”
Ele conta que existia ainda uma resistência por parte da Fecombustíveis em aceitar a criação do Sindicato, mas para o setor era fundamental ter uma entidade para garantir a legitimidade na defesa dos interesses dos TRR, como também nas relações trabalhistas.
O consultor Jurídico do Sindicato, Edison Gonzales, lembra que a partir da Constituição de 88 houve uma liberdade sindical. Toda a administração e a constituição do Sindicato, passou a ser registrada em cartório de títulos e documentos, e somente homologada pelo Ministério do Trabalho, que não mais tem qualquer gerência ou ingerência sobre os Sindicatos.
Ele explica que foi muito importante na época, transformar o que era a Associação Profissional Nacional do Comércio Transportador – Revendedor- Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene, em Sindicato. “O Sindicato ao receber a Carta Sindical do Ministério do Trabalho, representa a atividade em todas as negociações coletivas de trabalho. Logo, ainda hoje, se a entidade não for reconhecida como Sindicato, você não tem legitimidade para negociar as convenções coletivas.”
Outro diferencial é que por ser um Sindicato ele representa exclusivamente uma categoria econômica, uma atividade empresarial, ou no caso dos empregados em uma determinada atividade, o que não acontece em uma Associação, que pode representar várias atividades.
“Naquela época para se ter um Sindicato era uma dificuldade enorme. Você não poderia simplesmente requerer um Sindicato ao Ministério do Trabalho. Você tinha que constituir uma Associação e após dois anos de atividade, se ela fosse em nível nacional, como é o SindTRR, tinha que ter associados na maior parte dos estados brasileiros, fazer assembleias em cada estado, congregando esses empresários, fazer a prova dessa representatividade para conseguir a Carta.
Mas toda história tem seu lado “folclórico”, é claro. Se você quiser saber mais sobre como se deu todo esse processo, contado pelo presidente Alvaro Faria, não perca a próxima edição da Revista SindTRR.