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São válidas as novas regras para distribuição de royalties adotadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O Superior Tribunal de Justiça confirmou esse entendimento ao decidir uma ação proposta pelo município de Felipe Guerra (RN). Conforme determinação da Lei 12.734/12, a ANP passou a considerar como instalação de embarque e...

A Polícia Civil de Mococa (SP) deflagrou na madrugada de domingo (08) a “Operação Entressafra”, com objetivo de cumprir 12 mandados de prisão em Cosmópolis (SP) e Paulínia (SP) contra suspeitos de participação em uma quadrilha que teria roubado 1,5 milhão de litros de combustíveis...