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A medida provisória (MP) 936, que autoriza empregadores a reduzirem salários e jornada de trabalho durante a pandemia do coronavírus, deve atingir, segundo especialistas, seu principal objetivo: preservar empregos em meio à pandemia. Mas, para que as empresas respirem mais aliviadas, outras ações precisam acompanhar...

Os postos que fecharem temporariamente deverão informar à Superintendência de Distribuição Logística (SDL) e à Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI), da ANP, que a paralisação será provisória, de preferência, indicar uma data aproximada do período fechado. O revendedor deverá encaminhar uma única carta endereçada a...

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 117, DE 25 DE MARÇO DE 2020 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio...