Congresso articula propor desoneração e isenções para destravar reforma tributária

Congresso articula propor desoneração e isenções para destravar reforma tributária

Para fazer avançar as discussões sobre reforma tributária, parlamentares, consultores legislativos e representantes do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) estão formatando dois projetos de lei que poderão tramitar paralelamente às propostas de emenda constitucional: um para desoneração de folha de pagamentos e outro para definir isenções e tratamentos diferenciados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a determinados segmentos.
Esses projetos de lei poderão destravar resistências em relação à PEC 45, que tramita na Câmara, e facilitar a convergência de um acordo com o Senado para formatação de uma proposta única das duas Casas, incorporando sugestões da PEC 110.
Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o texto da PEC 45 foi elaborado pelo CCiF e tramita na Comissão Especial da Câmara, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No Senado, há outra proposta de reforma tributária, a PEC 110, cujo relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Segundo tributaristas e parlamentares que acompanham a tramitação da PEC 45, estão em debate a isenção para transporte público e faixas de tributação diferenciadas para saúde, educação e construção civil. A ideia é ter um texto definido de projeto de lei complementar até meados de novembro. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte: Valor Econômico

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