A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha trouxe um dado que precisa ser lido para além da estatística policial: 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais reconhecem a presença de facções ou milícias em seus bairros, o equivalente a cerca de 68,7 milhões de pessoas. Entre aqueles que percebem essa atuação, 61,4% dizem que esses grupos influenciam muito ou moderadamente as regras de convivência locais.
O dado revela uma realidade que já não pode ser tratada apenas pela lógica da ocupação territorial ou da violência direta. O crime organizado mudou de escala. Ele continua intimidando comunidades, mas também passou a disputar mercados, controlar fluxos econômicos, lavar dinheiro e usar estruturas formais para ampliar seu poder. A fronteira entre segurança pública e economia, nesse contexto, tornou-se cada vez mais estreita.
O setor de combustíveis é um dos exemplos mais sensíveis dessa infiltração. Por sua capilaridade, alto volume financeiro, essencialidade e complexidade tributária, modalidade de pagamentos, a cadeia que vai do poço ao posto se tornou atrativa para esquemas que combinam sonegação, inadimplência, adulteração, empresas de fachada, notas fiscais clonadas ou sem lastro, importações fraudulentas, fraudes em bombas, furto de dutos e roubo de cargas, simulação de operações interestaduais e lavagem de dinheiro.
Estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que crimes envolvendo combustíveis geram prejuízo anual de R$ 30 bilhões ao país. Desse total, R$ 15,7 bilhões estão ligados a roubos, furtos, adulterações, fraudes em bombas e postos piratas. Outros R$ 14 bilhões decorrem de fraudes administrativas e fiscais.
São recursos que deixam de financiar políticas públicas, distorcem a concorrência e enfraquecem a capacidade do Estado de responder justamente às demandas de segurança, saúde, educação e infraestrutura.
As operações recentes mostram a dimensão do problema. Na Operação Carbono Oculto, a Receita Federal informou que cerca de 1.000 postos vinculados a um grupo criminoso movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com recolhimento tributário incompatível com a atividade declarada.
A investigação também identificou mais de R$ 10 bilhões em importações, R$ 8,67 bilhões em créditos tributários, ao menos 40 fundos usados para ocultação patrimonial e uma fintech que teria funcionado como “banco paralelo”, movimentando mais de R$ 46 bilhões.
Esses números ajudam a explicar por que o combate à ilegalidade nos combustíveis deve ser tratado como política de segurança pública, defesa do consumidor, proteção da concorrência e integridade econômica.
Quando uma organização criminosa controla elos da cadeia, ela não compete: captura mercado. Pode vender abaixo do preço porque não recolhe tributos, adultera produtos, usar empresas interpostas, simula operações interestaduais, manipula estoques e reciclar recursos ilícitos. O posto correto, a distribuidora regular e o consumidor pagam a conta.
Essa atuação precisa ser observada do poço ao posto. Na origem, é fundamental acompanhar importações, aquisição de insumos, solventes, metanol e componentes que podem ser utilizados em misturas irregulares.
Na distribuição, é necessário cruzar volumes comprados e vendidos, notas fiscais, estoques, processo de mistura com os biocombustíveis, movimentação entre bases e transporte ao revendedor.
No varejo, a fiscalização não pode olhar apenas para o produto estocado e que é fornecido na bomba, mas também para a origem do produto, a regularidade fiscal, a coerência econômica da operação e a estrutura real por trás das empresas.
O problema não está apenas no combustível adulterado que chega ao tanque do veículo, embora esse seja um risco concreto para o consumidor.
Está também no preço artificialmente baixo, na empresa que nasce para acumular dívida e desaparecer, na sucessão de CNPJs, na pulverização societária, na ocultação de beneficiários finais e no uso do setor como plataforma para lavagem de dinheiro. A ilegalidade moderna é menos visível, mais sofisticada e, por isso mesmo, mais perigosa.
É nesse contexto que a implementação efetiva da lei federal do devedor contumaz se torna decisiva. A nova regra permite separar a empresa que enfrenta dificuldade real daquela que transforma o não pagamento reiterado e injustificado de tributos em modelo de negócio. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceram critérios objetivos, como débitos irregulares superiores a R$ 15 milhões e acima de 100% do patrimônio conhecido do contribuinte.
Após o setor de cigarros, os próprios órgãos indicaram que combustíveis devem estar entre os próximos focos.
Essa medida é essencial porque a inadimplência estrutural não é uma falha administrativa comum. Quando usada de forma planejada, ela se transforma em instrumento de concorrência desleal.
Quem não paga imposto de maneira sistemática consegue vender mais barato, sufocar o concorrente correto e ganhar mercado por meio da ilegalidade. Em setores de margem apertada e grande volume, como combustíveis, essa distorção tem impacto imediato.
Outras medidas também precisam avançar. A monofasia do etanol hidratado reduziria brechas ao concentrar a tributação em um ponto da cadeia, como já ocorre com gasolina e diesel.
A ampliação da rastreabilidade, o combate ao uso irregular de metanol e solventes, o endurecimento contra bombas fraudadas com uso do chip e o fortalecimento da ANP são frentes urgentes. Também é indispensável integrar dados fiscais, regulatórios, logísticos e financeiros.
Receita Federal, PGFN, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), secretarias estaduais de Fazenda, Ministério Público, polícias, Cade e agentes privados precisam atuar de forma coordenada.
O cruzamento de informações permite identificar incompatibilidades entre compra, venda, estoque, transporte, notas fiscais e movimentação financeira. A fiscalização moderna deve ser orientada por inteligência, risco e tecnologia, e não apenas por operações pontuais.
O setor privado também tem papel relevante. Empresas regulares, entidades setoriais e institutos especializados podem contribuir com diagnósticos, padrões de comportamento e alertas sobre distorções concorrenciais. Essa cooperação, respeitados os limites legais e o sigilo das informações, é indispensável para antecipar riscos e impedir que organizações criminosas se consolidem em atividades formais.
A pesquisa do Fórum e do Datafolha mostra que a presença do crime organizado interfere no cotidiano de milhões de brasileiros. No setor de combustíveis, essa interferência é menos visível, mas não menos grave. Ela aparece no preço artificial, na concorrência desleal, na arrecadação perdida, no risco ao veículo, na captura de empresas e na perda de confiança nas instituições.
Fechar as portas da economia formal ao crime organizado é uma agenda de segurança, justiça fiscal e proteção social. No mercado de combustíveis, essa resposta precisa alcançar todos os elos da cadeia: do poço ao posto.
Emerson Kapaz é presidente do Instituto Combustível Legal (ICL).
Autor/Veículo: Eixos – Opinião
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