Decreto amplia prazo para ANP fechar contas do subsídio ao diesel

Decreto amplia prazo para ANP fechar contas do subsídio ao diesel

O governo federal estendeu até abril o prazo para a apuração e a liquidação de créditos e débitos existentes entre a União e os beneficiários ao final da subvenção econômica para a comercialização do óleo diesel rodoviário.

O prazo para fechar as contas para pagamento às empresas produtoras e importadoras de diesel pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) terminaria até o último dia útil de janeiro de 2019. A extensão do período consta de decreto presidencial publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (28).

Pela regulamentação, o pagamento da subvenção à Petrobras e demais fornecedores é feito pela União, via ANP, após fechamento mensal da conta gráfica dos produtores e importadores.

O programa de subsídio ao combustível, baixado em maio do ano passado pelo governo de Michel Temer para pôr fim a paralisação de caminhoneiros, foi encerrado em dezembro.

Fonte: R7

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