Fantasma da CPMF volta a assombrar

Fantasma da CPMF volta a assombrar

Um tema crucial que a campanha não trata como deveria é o tributário. Foi necessário que Paulo Guedes, assessor econômico do candidato Jair Bolsonaro, mencionasse, em encontro reservado com investidores, a ideia de um imposto sobre movimentações financeiras para que o tema emergisse.

E ainda bem, porque este imposto, na verdade a exumação da famigerada Contribuição Provisória dobre Movimentação Financeira (CPMF), será um grande retrocesso. Trata-se de um tributo que seduz políticos e técnicos que chegam ao poder e precisam equilibrar contas públicas.

Desde que foi criado como IPMF— “p” de provisório, um engodo — no governo de Itamar Franco, em 1993, o gravame enfrentou críticas, todas bem fundamentadas. Ficou em vigor durante 1994, quando o Plano Real foi lançado. Mas os tucanos não resistiram e FH o trouxe de volta, como CPMF, em 1997. Depois de idas e vindas, o Senado, em dezembro de 2007, ainda na gestão Lula, extinguiu o imposto. Contra a vontade do governo.

Agora, ele volta a assombrar com o vazamento da conversa de Paulo Guedes. Bolsonaro, do hospital, desmentiu o assessor, este disse que não era bem assim — a CPMF não seria um imposto novo, apenas substituiria outros —, mas o fantasma adormecido acordou.

Não é a primeira vez que se namora com a volta deste imposto. Um problema é que a aparente singeleza da CPMF — apesar de sua alíquota baixa, arrecada grande volume de receita por incidir sobre massas bilionárias de recursos — seduz governantes e é de fácil implementação. Basta programar computadores. O custo de arrecadação é ínfimo e a receita, enorme.

Mas todos aqueles anos de vigência do gravame mostraram como ele é deletério para a economia e as pessoas, principalmente os pobres. Do ponto de vista macroeconômico, o fato de a CPMF incidir em cascata sobre todas as etapas da produção de bens e serviços faz com que seu peso final, na cadeia produtiva, seja bem maior que a sua alíquota nominal, geralmente inferior a 1%. Trata-se, entre outras efeitos colaterais negativos, de mais um fator a reduzir a competitividade do comércio exterior brasileiro, por exemplo.

E, além do mais, é um imposto iníquo, ao incidir com a mesma alíquota sobre volumosas aplicações financeiras e a compra de supermercado, se paga com cheque ou cartão. Assim, as pessoas de renda mais baixa contribuem proporcionalmente mais para a CPMF que famílias abastadas. É um retrocesso social, na contramão do que a sociedade necessita, contrário até mesmo ao discurso padrão de candidato.

Soluções aparentemente fáceis são as mais perigosas. Esta é uma, e já reprovada na vida real. Enquanto isso, está no Congresso um projeto de lei de reforma tributária, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já tendo sido submetido a algum tempo de discussões, e que pode servir de base para o próximo governo não partir do zero nas imprescindíveis mudanças nos tributos. Dá mais trabalho, mas é melhor assim.

Fonte: O Globo (editorial)

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