Fazenda participa de operação conjunta em postos de combustíveis de São Paulo

Fazenda participa de operação conjunta em postos de combustíveis de São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento participou, nesta segunda-feira (7), da nova fase da Operação Olhos de Lince, deflagrada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça. A ação teve, ainda, a participação da Polícia Civil, do Procon e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Durante a operação, foram verificadas 97 bombas de combustíveis e encontrados erros em 26 delas (27%), com emissão de 17 autos de infração, devido à presença de corpo estranho na bomba de combustível, erros volumétricos – sendo o maior erro foi a falta de 1961 ml a cada 20 litros abastecidos -, violação do plano de selagem do instrumento, entre outros. No total, foram fiscalizados oito postos de combustíveis e encontradas irregularidades em cinco (62%).

O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento para cassação do cadastro no ICMS e Ministério Público dos postos fiscalizados.

O posto com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O objetivo das fiscalizações é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só nesse posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Fonte: ABC do ABC

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