
15 jan Fecombustíveis orienta postos notificados pela Receita Federal
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que o escritório OpeLegis Consultoria, responsável pela ação coletiva ajuizada pela Fecombustíveis contra as notificações da Receita Federal, recomendou que todos os postos, que receberam o “Aviso para Regularização de Tributos Federais” com a cobrança do adicional de SAT, protocolem na Receita Federal uma resposta ao respectivo aviso, com urgência (mesmo após 15/01 – não há problema – e mesmo que já tenham realizado consulta via e-cac). O modelo da resposta foi enviado aos 34 Sindicatos Filiados, que irão disponibilizar e orientar os seus associados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
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