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Fux suspende processos que envolvem descumprimento da tabela do frete

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 7, atender a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspender todos os processos em todas as instâncias judiciais do País que envolvam questionamentos sobre o tabelamento mínimo do frete. A decisão ainda mantém a multa aplicada a quem não cumprir os preços previstos na tabela.

A edição de uma tabela com preço mínimo para fretes rodoviários no País foi uma das respostas do governo do ex-presidente Michel Temer para por fim à paralisação dos caminhoneiros, que em maio provocou uma crise de abastecimento no País.

No fim do ano passado, Fux tinha decido por meio de liminar (decisão provisória) impedir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multasse os transportadores que não seguissem a tabela de fretes. Uma semana depois, porém, revogou a própria decisão, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União.

Em janeiro, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) conseguiu na Justiça Federal do Distrito Federal uma decisão liminar que favorece as empresas filiadas à entidade impedindo que elas sejam multadas pela ANTT em caso de descumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário.

Na decisão de hoje, Fux afirmou que “permanecem hígidas” as razões da decisão do fim do ano passado, entre elas “resguardar a segurança jurídica até que a controvérsia sobre a subsistência da mencionada lei seja solucionada por este Pretório Excelso”. Não há previsão de quando a ação será analisada pelo ministros do STF.

A tabela de preços mínimos do frete rodoviário é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é autora de uma delas. Argumenta que o tabelamento fere os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Alinhada a Bolsonaro, Petrobras revê patrocínios e deve se afastar da cultura

A direção da Petrobras está avaliando se rompe contratos de patrocínio cultural firmados nos governos anteriores. A decisão seguiria novas diretrizes do governo Bolsonaro, que criticou o financiamento estatal da cultural nesta quinta (7) em sua conta Twitter.

Bolsonaro postou que embora “reconheça o valor da cultura e a necessidade de incentivá-la”, o financiamento das atividades culturais “não deve estar a cargo de uma petrolífera estatal”.

Segundo a publicação do presidente, “a soma dos patrocínios dos últimos anos passa de R$ 3 bilhões”.
A Petrobras financiou, nos últimos anos, grupos como o Galpão, de Minas Gerais, e a Cia Deborah Colker, além do Festival de Teatro de Curitiba e a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.

“Determinei a reavaliação dos contratos. O Estado tem maiores prioridades”, disse ainda o presidente.

Além disso, Bolsonaro afirmou que os incentivos não devem ser feitos “em detrimento das principais demandas de nossa sociedade”.
Produtores e captadores de recurso ouvidos pela Folha dizem que foram alertados das mudanças nas diretrizes de patrocínio da Petrobras. A decisão foi mal recebida internamente por executivos da área de comunicação, que interpretaram a medida como interferência política e ideológica.

A petroleira patrocinou mais de 4.000 projetos culturais desde 2003, quando foi criado o Programa Petrobras Cultural, que passou a ser a maior seleção pública do tipo no país. Juntas, as áreas de cultura e imprensa consumiram quase R$ 160 milhões da estatal no ano passado.

Por nota, a empresa confirmou que está “revisando sua política de patrocínios e seu planejamento de publicidade, em alinhamento ao novo posicionamento de marca da empresa, com foco em ciência e tecnologia e educação, principalmente infantil”.

Segundo o texto, “os contratos atualmente em vigor estão com seus desembolsos em dia.”

Fonte: Folha de S.Paulo