Governadores rejeitam mudança no ICMS proposta por Bolsonaro

Governadores rejeitam mudança no ICMS proposta por Bolsonaro

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar projeto estabelecendo um valor fixo de ICMS por litro – e não mais sobre a média do preço cobrado nos postos – para reduzir os preços da gasolina e do diesel ao consumidor foi rejeitada pelos governadores de 23

Estados e do Distrito Federal. Em carta conjunta, os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados e que esse debate tem de ser feito “nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

Governadores de 23 Estados e do Distrito Federal reagiram ontem à proposta do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel para reduzir os preços ao consumidor final.

Em carta conjunta, os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Eles reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

Segundo apurou o Estado, os governadores ficaram irritados com o presidente por querer interferir num tributo que não é de responsabilidade do governo federal. A proposta do presidente é considerada populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles cobram que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal sobre os combustíveis e não propor mudanças com o “chapéu alheio” em ano de eleição.

“Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz a carta, que foi divulgada pelo governo de São Paulo. A nota tem tom crítico, mas não ataca diretamente o presidente.

O presidente anunciou a proposta no domingo na sua conta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores, já que o ICMS é um tributo dos Estados.

No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. “Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

A expectativa é que outros governadores integrem a lista. Até a publicação deste texto, participam do comunicado conjunto os governadores de SP, RJ, MA,AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB e DF.

Pesos. Os governadores sugerem que o governo reduza os seus tributos, que têm impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor. “Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, recomenda a nota.

Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação

e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Afirmam também que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) , o imposto estadual representa 28% do preço da gasolina na bomba, e os tributos federais, 16%. O preço gasolina para o produtor responde por 30% do preço ao consumidor. O etanol que é misturado no combustível, mais 13%. Margens e custo de transportes respondem pelos outros 13%.

Os governadores cobram de Bolsonaro que reveja a política de preços da Petrobrás. “O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobrás”.

Na carta, destacam que, segundo o pacto federativo constante da Constituição, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Eles defendem a realização de uma reforma tributária que respeite esse princípio.

O assunto deverá ser debatido na próxima reunião do fórum de governadores, que deverá ocorrer no dia 11 fevereiro.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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