Governo desiste de congelar o mínimo

Governo desiste de congelar o mínimo

O salário mínimo, hoje em R$ 998, continuará a ser corrigido pela inflação para assegurar seu poder de compra, disse ontem o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago. Segundo ele, a equipe econômica não pretende lançar nenhuma iniciativa que resulte na chamada “desindexação” do salário mínimo ou do BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Colnago refutou a possibilidade de o governo propor o congelamento do salário mínimo após ter dado declarações reconhecendo que a equipe econômica estuda medidas para desindexar a economia, ou seja, frear o processo de correção automática de gastos que hoje toma conta de dois terços do Orçamento. “Em nenhum momento falei em alterar a correção do BPC e do salário mínimo”, esclareceu.

Após a equipe econômica descartar a medida, parlamentares que participam de discussões sobre gatilhos de ajuste nos gastos cogitam nos bastidores propor o congelamento temporário de benefícios com valor acima do piso (hoje em R$ 998), quando houver forte restrição de recursos. Hoje, eles geralmente são corrigidos pelo INPC, de forma idêntica ao atual indexador do salário mínimo.

A ideia, em estágio inicial, pode ser levada à comissão especial que analisará a proposta do deputado Pedro Paulo (DEMRJ), que cria gatilhos de contenção de despesas obrigatórias (aquelas que o governo não pode deixar de pagar) em caso de descumprimento de regras fiscais. A decisão final, porém, será do colegiado. A proposta é polêmica e deve enfrentar resistências políticas, a exemplo do congelamento do salário mínimo.

Propostas.

A comissão especial dessa proposta ainda não foi criada porque o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a votação de sua admissibilidade. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao Estadão/Broadcast que conversou ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que vai assumir a articulação de algumas propostas econômicas na CCJ.

“Eu senti que o Ministério da Economia está fazendo muitas coisas. Se eu ficar esperando uma articulação maior do governo, (a proposta) nunca vai acontecer”, disse Francischini, que vinha reclamando da falta de apoio do governo à iniciativa, considerada crucial para a União ajustar seus gastos. “Mesmo que não seja minha função como presidente da CCJ, eu como parlamentar vou ajudar nessa articulação”, afirmou.

O primeiro passo, segundo Francischini, será marcar uma reunião para a semana que vem entre os técnicos que já trabalham na proposta dos gatilhos e os coordenadores dos partidos na CCJ. A ideia é explicar os detalhes do texto e a necessidade de sua aprovação. A chamada desindexação, porém, é considerada um tema “espinhoso” pelo presidente da CCJ.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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