Governo planeja abrir país a navios estrangeiros

Governo planeja abrir país a navios estrangeiros

O transporte marítimo de cargas, que só no primeiro trimestre deste ano cresceu 16,8% em relação ao mesmo período de 2018, pode acelerar sua expansão para até 30% ao ano com as mudanças regulatórias que estão em estudo pelo Ministério da Infraestrutura, projeta a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). O governo planeja editar uma medida provisória( MP) para aumentara concorrência e consolidar o transporte em navios como alternativa ao rodoviário. Por isso, o projeto é chamado no governo de “BR do Mar”.

A medida mais polêmica é a autorização do afretamento de embarcações estrangeiras para a cabotagem no país. O objetivo é atrair novas empresas, masa medi datem repercussões trabalhistas e pode prejudicar empresas que já investiram em navios próprios.

Atualmente as operadoras só podem atuar no Brasil com navios próprios construídos no país, mais caros, ou comprados no exterior, que também custam maisque no mercado internacional, por causa dos impostos de importação.

Segundo o diretor de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista, a MP deve estar pronta para ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O pacote deve incluir ainda medidas que vão desde a desburocratização do setor até a redução de impostos do combustível de navios,e a desoneração da importação de embarcações por dez anos.

—Nossa tentativa é ampliar a concorrência no mercado de cabotagem, trabalhando em novas alternativas de afretamento de embarcações, com aumento da oferta na cabotagem no curto prazo e com redução de custos —diz Batista.

De acordo com dados da Abac, cerca de 61% das cargas no país ainda são escoadas pelas rodovias. Outros 22% passam por ferrovias, e o transporte aquaviário movimenta 11%. A cabotagem na costa responde por apenas 5%. A Abac estima que 98% de todo o transporte marítimo de cargas no país, excetuando-se os navios da Petrobras, estão concentrados em apenas oito empresas brasileiras de grande porte.

SETOR IMUNE À CRISE

O transporte de cargas em navios passou incólume pela crise e continua em expansão apesar da fraca recuperação da economia. Cresce, em média, 12,8% ao ano desde 2010, mas ganhou novo impulso desde a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018.

Para Cleber Cordeiro Lucas, presidente da Abac, medidas para reduzir o custo dos operadores, como a permissão de afretamento de embarcações de bandeira estrangeira, podem acelerar essa expansão:

— A cabotagem de contêineres pode crescer até 30% ao ano, mas não de hoje para amanhã. Isso depende de termos todas as medidas implementadas. Estima-se que para cada carga transportada na cabotagem há cinco outras que poderiam ser capturadas.

Para Maria Fernanda Hijjar, especialista do Instituto Ilos, as medidas que o governo estuda podem impulsionar o setor com a redução de custos:

—O setor tem potencial para crescer até cinco vezes. E as medidas previstas têm o objetivo muito importante de aumentar a participação desse modal(cabotagem)na matriz de transporte brasileira.

Atualmente as regras de afretamento são restritivas: só podem afretar no exterior empresas de maior porte, que já têm um determinado número de navios próprios no Brasil. Além disso a embarcação afretada tem que operar com bandeira brasileira, o que obriga a contratação da tripulação sob regras trabalhistas brasileiras.

Segundo Lucas, da Abac, uma tripulação brasileira pode custar cinco a seis vezes mais que uma estrangeira. O governo não informou quantos trabalhadores terão de ser brasileiros nessas embarcações. A Abac defende que as embarcações estrangeiras tenham apenas o comandante e o chefe de máquinas brasileiros, garantindo liderança brasileira.

—A MP vai aumentar o fretamento, mas é preciso ter também embarcações brasileiras, para dar segurança de que o Brasil não ficará sem navios. Se o setor crescer só com embarcação estrangeira, na hora que a China reaquecer seu mercado, por exemplo, os navios vão todos embora. E a oferta acaba de uma hora para outra —adverte Lucas.

‘CARGAS DE OPORTUNIDADE’

Maria Fernanda, do Ilos, concorda com a necessidade de criar incentivos de forma contínua ao setor em vez de atrair apenas empresas interessadas em “cargas de oportunidade”.

Ela também ressalta que é preciso minimizar a concorrência injusta entre afretadoras e empresas que foram obrigadas a comprar embarcações com custos elevados. Segundo a Abac, as empresas do setor investiram R$ 3,5 bilhões em novas embarcações nos últimos dez anos.

Fonte: O Globo

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