Governo só reduz taxa de importação para debelar crises ou agradar a grupos como o de caminhoneiros

Governo só reduz taxa de importação para debelar crises ou agradar a grupos como o de caminhoneiros

Repetida na campanha presidencial de 2018 pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como um dos capítulos principais de sua cartilha liberal para o futuro governo de Jair Bolsonaro, a abertura comercial não saiu do papel na primeira metade do mandato.

A economia brasileira segue uma das mais fechadas do mundo, mas o governo tem usado o expediente de abrir o mercado para importados em situações pontuais, para debelar crises ou atender grupos da base política de Bolsonaro.

Foi o que aconteceu há duas semanas, quando o governo reduziu de 16% para zero o imposto sobre a importação de pneus. Foi um aceno aos caminhoneiros, cuja insatisfação com o preço do diesel praticado pela Petrobras vem crescendo.
O governo também desonerou a importação de armas, cujo número de unidades legalizadas cresceu 65% em dois anos e já supera 1 milhão, como revelou O GLOBO.

Em outra vertente dessa ação seletiva, foi zerado em janeiro o imposto de importação sobre produtos ligados ao combate à Covid-19, como agulhas e seringas para vacinação.

No ano passado, isso também foi feito para tentar responder ao salto inflacionário nos alimentos. O governo zerou alíquotas de importação de arroz, soja e milho.

‘Liberais, não trouxas’
Enquanto isso, a desoneração da importação de bens de capital, que poderia reduzir custos de investimentos e de introdução de tecnologias, é um dos itens da agenda liberal que não vingaram.

O governo manteve o regime de ex-tarifários, usado há décadas, que reduz alíquotas de máquinas e equipamentos importadas caso a caso. Na gestão de Bolsonaro, cerca de 9 mil a 10 mil itens foram contemplados.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, lembra que Guedes prometeu abertura lenta, transparente e negociada com os setores produtivos.

Em novembro de 2020, o ministro disse num evento de empresários que a abertura precisava ser feita de forma mais cuidadosa por causa da crise global gerada pelo coronavírus, que tende a acirrar protecionismos. E resumiu a ideia na frase: “Somos liberais, mas não trouxas”.

Para Velloso, abertura demanda antes reduzir o chamado Custo Brasil —a soma de burocracia, sistema tributário caótico, crédito caro, e infraestrutura insuficiente e outras ineficiências estruturais do país — e dar maior competitividade à indústria nacional para enfrentar importados.

— A pandemia atrapalhou. Esperamos que, neste ano, o Congresso toque as agendas, para melhorar o ambiente econômico e trazer mais competitividade para a indústria brasileira — diz Velloso.

Em novembro de 2020, foi anunciada a redução do imposto de importação sobre brinquedos de 35% para 20% a partir do dia 1º de dezembro, o que poderia resultar em queda dos preços no Natal.

A indústria do setor, que vinha crescendo com a queda das importações chinesas provocadas pela pandemia e o real desvalorizado, chiou. O governo recuou e decidiu por uma redução “gradual”.

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No caso dos alimentos, a abertura do mercado teve como objetivo aumentar a oferta porque, apesar de ser um grande produtor, o país estava com dificuldades de atender à alta da demanda com as famílias confinadas comendo mais em casa.

A alta das commodities agrícolas lá fora e o câmbio acabaram desviando parte da produção para a exportação, e os preços dispararam.

Helio Coradini Filho, presidente do Sindicato da Indústria do Arroz, diz que a estratégia funcionou. A inflação de alimentos desacelerou.

Para ele, a medida foi justificada naquele momento porque o país enfrentava preços abusivos e especulativos, mas observa que não estava inserida numa estratégia de abertura.

Medidas pontuais
Alejandro Ortiz, economista da Guide Investimentos, concorda que reduções episódicas de alíquotas não configuram avanço de uma agenda de liberalização comercial.

Ele diz que um processo estrutural neste sentido precisa ter como objetivo a promoção da concorrência entre empresas nacionais e internacionais, para estimular o aumento da competitividade no país:

— São medidas extremamente pontuais, porque elas estão muito ligadas a interesses políticos. Por exemplo, quando zeraram a importação de armas, é naturalmente para fazer avançar a agenda de Bolsonaro quanto à disponibilidade de armas para a população, que é algo sobre o qual ele fala muito. Tem um interesse político bastante forte.

Economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack, também diz que Bolsonaro e Guedes ainda não apresentaram um plano de abertura da economia como prometido na campanha:

— Essas medidas são pontuais, não refletem nem um pouco uma estratégia de abertura comercial. Quando a gente tem uma, faz inclusive para os produtos em que somos um pouco mais competitivos.

Para os especialistas, se o Brasil quiser avançar na abertura comercial, precisa buscar mais acordos comerciais e reduzir medidas antidumping e compensatórias, instrumentos muito usados para impedir que um determinado produto muito barato lá fora invada o mercado brasileiro e prejudique produtores nacionais.

— A abertura comercial tem que ser pensada a partir de visão mais ampla. O que interessa para o país exatamente? Quais setores precisam ser expostos à concorrência? Quais setores merecem de alguma maneira algum tipo de proteção? São questões que não podem ser deixadas de lado — diz o economista Mauro Rochlin, professor de MBAs da FGV.

Mercosul é obstáculo
Um dos obstáculos de planos de abertura comercial é o Mercosul, que limita decisões nessa área à concordância dos demais parceiros.

O Brasil sempre teve dificuldades de avançar com o tema no bloco, o que aumentou com a troca do governo de inclinação liberal de Mauricio Macri pelo do peronista Alberto Fernández na Argentina em 2019.

Na negociação de acordos do Mercosul com outros países, blocos brasileiros e argentinos não se entendem. O vizinho se preocupa com o impacto desses tratados comerciais, como o que vem sendo discutido com a Coreia do Sul, em setores sensíveis — caso do automotivo, por exemplo.

— Esperamos integração e abertura inteligentes, que não prejudiquem setores sensíveis — diz o embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli.

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O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também pondera que as reduções de tarifas devem ser pontuais e técnicas para não prejudicar a indústria nacional, ainda mais num momento de crise.

A entrada de produtos com custo muito mais baixo do que os produzidos no país pode inviabilizar empresas e aumentar o desemprego, diz:

— Se (o país) reduzir o custo de exportação, podemos competir com o produto importado. Se reduzir o preço do importado sem mexer no nacional, só está dando vantagem para o produto de fora.

Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.

Fonte: O Globo

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