O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que há “vários projetos importantes” tratando de segurança pública tramitando na Câmara dos Deputados e exemplificou com o texto do devedor contumaz, que está em análise pelo Congresso há oito anos.
O projeto, que traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco, punindo quem sonega impostos de forma deliberada e constante, foi aprovado pelo Senado em setembro, com a inclusão de medidas para coibir fraudes como as descobertas pela Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto da Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos.
“O projeto já foi votado por unanimidade no Senado, falta só a Câmara dar a palavra final”, ressaltou o ministro a jornalistas. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e ele usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa, para ir lavando dinheiro. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado. Então, ela asfixia o crime, dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa lavando em empresas de fachada.”
Haddad citou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) Antifacção, ambos de autoria do Poder Executivo.
O segundo projeto, porém, foi distribuído para a relatoria de um deputado de oposição, Guilherme Derrite (PL-SP), que retomou o mandato de deputado federal (ele é secretário de Segurança Pública de São Paulo) apenas para relatar a proposta. As várias versões do relatório de Derrite têm sido alvo de críticas do governo, algumas vocalizadas pelo próprio Haddad.
“Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho (Operação Carbono Oculto) para a Câmara se sensibilizar. Tenho conversado com o presidente (da Câmara) Hugo (Motta, RepublicanosPB), eu tenho certeza de que ele vai sensibilizar. Está na hora, já passou da hora.” •
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo