O Instituto Combustível Legal (ICL) disse estar preocupado com a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de desinterditar parcialmente as instalações da Refinaria de Manguinhos (Refit), anunciada neste sábado (25). Segundo o ICL, a medida tomada mesmo diante de um não cumprimento integral de exigências técnicas, acende alerta sobre riscos regulatórios, fiscais e de segurança que estão associados à retomada das operações da Refit.
Para o ICL, a decisão também evidencia uma “grave assimetria” no tratamento regulatório do setor. Isso porque a atividade de formulação de combustíveis – processo de produção por meio de mistura mecânica de insumos – está proibida para novas empresas, justamente em razão dos históricos de fraudes e irregularidades que envolvem empresas que já atuam no mercado.
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Autor/Veículo: Valor Econômico