Importadora de combustíveis entra com ação no STF pedindo subsídio igual ao da Petrobras

Importadora de combustíveis entra com ação no STF pedindo subsídio igual ao da Petrobras

A importadora e distribuidora de combustíveis Brasil China entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ter direito ao subsídio de R$ 0,30 por litro de diesel comercializado a partir do dia 30 de maio. O objetivo, de acordo com a empresa, é igualar as condições de concorrência das importadoras com a Petrobras.

A importadora pede ainda que, caso não seja possível aplicar o subsídio, seja retirado o da Petrobras, “impedindo-a de obter compensação do governo federal por vender abaixo do preço de mercado”. A empresa concorre com a estatal na venda de combustíveis no país. O processo foi sorteado ao ministro Marco Aurélio Mello, que não tem data para tomar uma decisão.

A importadora afirma que teria de vender óleo diesel a, no máximo, R$ 2,03 por litro, embora o adquira por R$ 2,33 no mercado internacional. CARTAZ COM PREÇOS NOS POSTOS “Diante de tal diferença de preço, é lógico que todo o mercado irá passar a adquirir da Petrobras, subsidiada, evitando comprar da impetrante (a importadora), que tem de seguir a lógica dos preços internacionais e dos custos de suas operações. Haverá, pois, uma captura de mercado por parte da Petrobras, custeada pelos cofres públicos, em clara afronta à livre concorrência”, diz trecho do pedido.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o processo seja remetido ao STJ e informou que está acompanhando o caso, mas só vai se manifestar após pedido do Supremo.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que a redução no preço do litro do diesel poderá ser de R$ 0,50. Ele explicou que, como o valor cobrado será R$ 0,46 menor, a base do ICMS também cairá, beneficiando o consumidor final:

— É possível chegar a uma média de R$ 0,49 a R$ 0,50.

Também ontem, o Ministério da Justiça publicou portaria que determina que Procons estaduais e municipais exijam dos postos a exibição “de forma clara e ostensiva” dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros. A divulgação deve ser feita “por meio de cartaz, placa, faixa ou similar”. (Manoel Ventura e Eliane Oliveira)

Fonte: O Globo

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