Legislação trabalhista tem que se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro

Legislação trabalhista tem que se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou ontem a atuação do Ministério Público do Trabalho e afirmou que a legislação trabalhista “tem que se aproximar da informalidade”. As declarações foram feitas em reunião com as bancadas do DEM na Câmara e no Senado.

Bolsonaro fez a afirmação ao tecer críticas ao PT. Disse que é favorável ao Bolsa Família, mas deseja possibilitar que os beneficiários saiam do programa tendo oportunidade de emprego. Foi nesse momento que abordou as leis trabalhistas:

— Por exemplo, a legislação trabalhista, no que for possível, sei que está engessada no artigo 7º, mas tem que se aproximar da informalidade — afirmou Bolsonaro.

O artigo 7º da Constituição a que se referiu o presidente eleito é o que garante aos trabalhadores direito a férias, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e Fundo de Garantia, entre outros benefícios.

Bolsonaro questionou a atuação do Ministério Público do Trabalho. Afirmou que não há hierarquia na instituição e disse que quem produz não pode ficar nas mãos de uma “minoria atuante”. E acrescentou que, “se tiver clima”, solucionará o problema, sem explicar quais seriam exatamente suas pretensões.

— O Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para quem produz continuar sendo vítima de uma minoria atuante. E lá não tem hierarquia, não é batalhão de infantaria, que tem um comandante que vai lá e cumpre ordem, cada um faz o que bem entende — disse Bolsonaro.

O presidente eleito prosseguiu na crítica citando o caso do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que foi autuado pela suspeita de coagir seus funcionários a apoiarem Bolsonaro durante a campanha.

— Até vejo um caso aqui, sem querer defendê-lo, o Luciano Hang, lá da Havan, de Santa Catarina. Ele está com uma multa de R$ 100 milhões porque teria aliciado e obrigado seus funcionários a votar em mim. Como é que os caras conseguem bolar um negócio desses? —questionou.

FISCALIZAÇÃO ‘COMO AMIGA’

Bolsonaro defendeu que fiscalizações na área sejam feitas primeiro notificando as empresas, que, na sua visão, deveriam ser tratadas como “amigas”. Somente se as recomendações não fossem cumpridas é que multas poderiam ser aplicadas.

— Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga — disse. — (A fiscalização) Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento. Eu não quero. Eu podia ter uma pequena, uma microempresa, com cinco funcionários. Não tenho por quê? Porque eu sei das consequências se o negócio der errado, se eu quiser mandar alguém embora. Devemos mudar isso aí.

Durante a reunião, Bolsonaro fez ainda críticas à nova Lei de Migração, aprovada pelo Congresso no ano passado. Ele afirmou que o país não pode aceitar “botar certo tipo de gente dentro de casa”.

— Nós somos humanos, queremos respeitar os direitos humanos, mas ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa. E o Brasil é nossa casa. Passou batida uma questão como essa —reclamou o presidente eleito.

Ele afirmou que não adianta os parlamentares votarem contra certas propostas, porque acabam sendo responsáveis pela aprovação caso não consigam barrá-las.

— Quando a Câmara aprova uma coisa, não adianta falar “votei contra”. Nós somos responsáveis. Como essa última lei de imigração, que a gente não vai discutir aqui — disse Bolsonaro.

“Queremos que tenha fiscalização, sim, mas a empresa tem que ser atendida como amiga”

“O Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para quem produz continuar sendo vítima de uma minoria atuante” _ Jair Bolsonaro, Presidente eleito

Fonte: O Globo

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