Live do Minaspetro alerta para aumento das irregularidades com mudanças regulatórias

Live do Minaspetro alerta para aumento das irregularidades com mudanças regulatórias

Ontem (30), o Minaspetro promoveu uma live sobre as mudanças regulatórias na revenda propostas pela ANP, que serão discutidas em audiência pública no dia 7 de julho. Na visão de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis e de Carlos Guimarães, presidente do MInaspetro, algumas propostas trazem preocupação por abrirem brechas para aumentar as irregularidades e ampliar a sonegação do setor.

” Uma das maiores empresas sonegadoras de impostos, que deve R$ 14 bilhões de impostos ao Fisco, criou a venda delivery de combustíveis. A ANP autorizou o projeto-piloto com três caminhões, que circularam pela cidade do Rio de Janeiro. Durante um ano que durou o projeto, a ANP não conseguiu fazer uma única fiscalização e nós conseguimos uma liminar na Justiça porque não houve fiscalização. Vamos supor 1000 caminhões rodando pelo país afora. O nosso receio, com a falta de fiscalização, vamos ter combustível roubado, adulteração e mais sonegação fiscal. O revendedor honesto não consegue competir com sonegador”, destacou Paulo Miranda.

Cada proposta foi analisada pelo corpo jurídico do Minaspetro que alertou a revenda sobre a possibilidade de perda do registro de funcionamento da atividade. “Qualquer infração ou irregularidade cometida por esse delivery, além da revogação da autorização prévia para comercializar o produto fora das instalações do posto, o revendedor está sujeito à revogação e perder a autorização de funcionamento junto à ANP, se seguir esta aprovação”, advertiu Simone Marçoni, advogada do Minaspetro.

Outros aspectos das propostas também foram avaliados por Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis e advogado do Minaspetro e Ana Violeta, advogada do Minaspetro.

Acesse já e confira a live na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=i_7VIWq6QOk&t=1742s

Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

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