O presidente Lula receberá diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Palácio do Planalto nao fim da tarde desta terça-feira. Nos bastidores, a informação é de que o primeiro item da pauta será a demora no repasse das subvenções do diesel a importadores e distribuidores. As novas regras para o GLP (o gás de botijão) também estarão em foco.
O governo federal regulamentou nesta terça-feira a concessão da subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel comercializado por produtores e importadores no país. No entanto, as empresas que se cadastraram no programa lançado em março, quando o subsídio era de R$ 0,32 por litro, reclamam que até hoje não receberam os valores prometidos pelo governo. Cabe à ANP operacionalizar os respasses.
Outro tema na pauta do presidente com a agência reguladora são as novas regras em estudo para o mercado de gás de cozinha (GLP). Em 25 de maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à ANP um ofício de 14 páginas no qual questiona a nova regulamentação.
O ministério se posiciona contra a proposta de venda fracionada de GLP, que permitiria o abastecimento de botijões com carga inferior à capacidade total, e também se opõe ao fim da exclusividade de enchimento dos recipientes pela marca proprietária do botijão. A avaliação é que essas medidas aumentam o risco de fraude, reduzem a segurança, tudo isso cria dificuldades para a implementação do Gás do Povo.
Na reunião, Lula deve reforçar o posicionamento do MME. Afinal, o Gás do Povo é um dos principais programas do atual governo. A perspectiva é fornecer gratuitamente 65 milhões de botijões por ano. Nos cálculos do mercado, o programa deverá acrescentar cerca de 30 milhões de botijões anuais a um segmento que movimenta aproximadamente 400 milhões de unidades por ano.
Para atender ao aumento da demanda, o setor iniciou investimentos na aquisição de novos botijões. Esse movimento, porém, segundo fontes do mercado, foi freado com o avanço da discussão sobre as novas regras. Isso porque, sem a obrigatoriedade de retorno do botijão à distribuidora de origem — já que todos os recipientes são identificados —, não haveria incentivo para novos investimentos.
Um dos argumentos do MME para solicitar que a ANP não avance com essas mudanças é o fato de que a proposta contraria as diretrizes da Resolução CNPE nº 3/2026, publicada em abril, que reforça a comercialização do botijão com carga integral e estabelece diretrizes para o mercado de GLP.
O artigo 8º-D da Lei nº 15.348, que rege o programa Gás do Povo, também prevê o fornecimento de botijão “cheio e lacrado, com selo de inviolabilidade e rótulo que indique de forma clara a quantidade líquida do produto e a marca comercial da pessoa jurídica devidamente autorizada pela ANP para o exercício da atividade de envase ou de distribuição”.
Outra preocupação no radar do governo e do setor, como mostrou reportagem de Bruno Rosa, publicada nesta terça-feira no GLOBO, é que as mudanças possam abrir espaço para a ampliação da atuação do crime organizado. Em áreas onde não há controle efetivo do Estado, organizações criminosas já atuam na comercialização varejista de GLP. A preocupação é que, sem a obrigatoriedade de retorno do recipiente ao distribuidor identificado no botijão e com a possibilidade de fracionamento da carga, essas organizações passem também a atuar no envase do produto.
As mudanças da regulamentação do GLP exigiram ainda um maior esforço de fiscalização, tanto para garantia de qualidade e segurança do botijão, quanto para conter evasão fiscal, o que parece incompatível com as frequentes restrições de orçamento das agências reguladoras.
(Blog por Míriam Leitão)
Autor/Veículo: O Globo
Crédito Imagem: Canva