Maia diz já ter votos para aprovar PEC da reforma tributária na Câmara

Maia diz já ter votos para aprovar PEC da reforma tributária na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda que a reforma tributária em discussão no Congresso já tem o número de votos necessários para ser aprovada. Maia disse que já contabiliza cerca de 320 votos a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo sem contabilizar a base do governo. Maia defendeu que a reforma precisa ser aprovada para melhorar o ambiente de negócios no país, mas cobrou agilidade na discussão de outra PEC, a emergencial, apresentada há mais de um ano pelo governo e que está parada no Senado.

Em entrevista ao portal UOL na tarde desta segunda-feira, Maia disse acreditar que tem os votos para a aprovação, mas a garantia de ter o governo ao lado da reforma tributária garantiria mais segurança não apenas no placar, mas na redação do texto.
— Se a esquerda votar e o nosso campo votar, vai ter gente na base que vota de qualquer jeito. Acho que tem ali perto de 320 votos. É claro, se governo vier, você tem margem muito maior para não errar e não perder na votação — disse o presidente da Câmara.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados, em duas votações, antes de ir ao Senado. Ao passar para a Casa revisora, uma PEC precisa do voto favorável de 49 senadores.

O presidente da Câmara afirmou que as discussões sobre uma possível reeleição sua e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) nos comandos da Câmara e do Senado — o que atualmente é vedado pela Constituição e passará a ser discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta — tem ofuscado a discussão da pressão que o país sofrerá nos próximos 60 dias.

Ele avalia que todos estão aguardando como será a manutenção do equilíbrio fiscal a partir do ano que vem, mas apenas cortar despesas não será o suficiente. Por isso, defende a aprovação da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios no país e gerar crescimento.

— Por um lado, você vai resolver cortando despesas, como a gente cortou na Previdência, como a gente precisa cortar na emergencial e depois na administrativa. Por outro lado, o engessamento da despesa pública é muito grande, o governo federal tem quase 80% do seu orçamento primário em pessoal e Previdência. Tem pouca coisa para cortar, e o resto é muito projeto social, é difícil cortar. Então, como a gente faz para esse país crescer e se desenvolver? Precisa melhorar o ambiente de negócios — defendeu Maia.

Mesmo com o período de transição para aplicação das mudanças previstas na reforma tributária, Maia avalia que investidores podem antecipar suas decisões com a promulgação da PEC.

— Sem dúvida nenhuma o maior impacto para melhoria do ambiente de negócios é a reforma tributária. Isso é dito por grandes economistas. Eu não tenho dúvidas que essa proposta é o que melhora. É claro que ela tem uma transição, mas muitos podem antecipar a decisão de investimento com ela promulgada. Então, eu sou daqueles que acreditam que nós não vamos resolver o problema do Brasil apenas cortando despesa — concluiu.

PEC Emergencial
Maia também fez críticas pela demora do governo do presidente Jair Bolsonaro não avançar com a PEC emergencial. Apresentada no início de novembro do ano passado, a proposta ainda não foi votada por nenhuma das Casas. Enviada para ser iniciada no Senado, a PEC PEC é uma das três propostas que compunham o chamado Plano Brasil, pacote de medidas econômicas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamava de agenda de transformação do Estado.

Quando o texto foi enviado, o Ministério da Economia falava em uma expectativa de aprovação ainda em 2019 no Senado. A proposta proíbe a realização de novos concursos públicos e permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.

Maia afirmou ter ficado assustado com o fato de o governo não ter apresentado o que pretende com a PEC Emergencial com o fim das eleições e dito quais serão as prioridades para a pauta econômica nos próximos meses.

— A situação do Brasil não é simples. Estou dizendo numa boa, não é porque quero criticar o governo ou criticar o presidente Bolsonaro. Nada disso. Mas me assustou o governo hoje pela manhã não ter reunido seus principais ministros, seus principais líderes no Congresso e ter apresentado qual é a PEC emergencial que o governo defende para o Senado votar, e logo depois a Câmara. Isso me assustou muito, porque acho que isso vai ser a base de qualquer decisão de investimento — criticou Maia.

O presidente da Câmara disse também que vê como “inevitável” o fato de que a Câmara terá de trabalhar durante o mês de janeiro, quando geralmente se dá o recesso parlamentar. Pela Constituição, os trabalhos no Congresso se encerram no dia 22 de dezembro e só são retomados em 1º de fevereiro.

—Acho que mais importante que qualquer análise hoje sobre eleições ou sobre possibilidade de reeleição em fevereiro era a gente ter aberto a manhã hoje com o governo, que não quis enfrentar esses desafios durante o processo eleitoral e que acho que foi um equívoco, dizendo qual é a pauta da PEC emergencial, qual a pauta das reformas que o governo pretende apoiar. Não podemos esquecer que organizar as despesas com a PEC emergencial, essa é a prioridade número um, nesse momento nós precisamos também melhorar o ambiente de negócios. E aí você tem a reforma tributária e a reforma administrativa — concluiu.


Fonte: O Globo

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