Maior alteração nas regras da aposentadoria afeta trabalhadores de formas diferentes

Maior alteração nas regras da aposentadoria afeta trabalhadores de formas diferentes

Na última terça-feira, o Senado deu a palavra final a favor da emenda constitucional que promove a reforma mais ambiciosa da Previdência Social aprovada em três décadas. A partir da promulgação do texto pelo Congresso, prevista para novembro, haverá uma alteração substancial nas regras para o acesso à aposentadoria: a introdução da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A medida é o centro da tentativa do governo de reduzir o impacto do déficit da Previdência nas contas públicas. O governo estima uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, mas a idade mínima e outras mudanças, como o cálculo de contribuições e benefícios, afetam também a vida de milhares de trabalhadores brasileiros a longo prazo. Quem acaba de entrar no mercado de trabalho ou mesmo aqueles que já estão no fim da jornada profissional serão obrigados a repensar seus planos.

ATENÇÃO À TRANSIÇÃO

Os mais jovens precisarão traçar estratégias para uma vida mais longa no trabalho que a de seus pais. Os mais velhos terão que ficar atentos às regras de transição para requerer a aposentadoria com o menor impacto sobre seus planos de carreira originais. Na hora da decisão, dizem os especialistas, cada caso é um caso. —É preciso que a pessoa esteja atenta aos novos critérios para saber sevai precisar trabalhar mais, e a duração desse novo período — diz o advogado previdenciário João Badari. O brasileiro está vivendo mais. Entre 2010 e 2017, a expectativa de vida no país subiu de 73,9 para 76 anos. Se isso obriga o governo a refazer as contas, o mesmo vale para o trabalhador. A recomendação dos analistas é não só manter as contribuições para o sistema previdenciário público, que também tem a função de seguridade, mas também investir numa reserva capaz de gerar renda complementar. — A previdência privada é um bom investimento principalmente para quem está começando a vida econômica, pois terá mais tempo para acumular recursos —diz Luiz Felipe Veríssimo, especialista em direito previdenciário. Leia abaixo como a reforma da Previdência mexe com a vida de cinco trabalhadoras.

Tire suas dúvidas sobre as mudanças na Previdência
O valor da pensão que recebo pode ser reduzido? Perco meus direitos adquiridos com a reforma? A mudança nas aposentadorias, aprovada na última semana, ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. O GLOBO preparou um tira-dúvidas sobre as principais questões da reforma da Previdência.

Quando a reforma entra em vigor?

Assim que a reforma for promulgada, o que deve ocorrer em novembro, quando o presidente Jair Bolsonaro já terá voltado do exterior.

Todos serão afetados pela reforma?

Para quem já está aposentado, nada muda. Os jovens, que ainda não estão no mercado de trabalho, terão que cumprir integralmente as novas regras, que exigem idade mínima de 65 anos (homens) e de 62 anos (mulheres), além de pelo menos 20 anos de contribuição (homens) e 15 anos de contribuição (mulheres). Para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou para o regime de Previdência dos servidores, haverá regras de transição.

Como funcionam as regras de transição?

No caso do trabalhador do setor privado, há até cinco regras possíveis, que levam em conta fatores como idade, tempo de contribuição e se falta muito tempo para se aposentar pelas regras atuais. Um modelo de transição que pode ser mais vantajoso para um trabalhador pode não ser favorável para outra pessoa. Dependendo da regra, o trabalhador consegue se aposentar antes, porém com um corte maior no valor do benefício. No serviço público, há duas regras possíveis e, para professores, três modelos. Cada caso é um caso e, por isso, O GLOBO lançou uma calculadora que simula o tempo que falta para se aposentar e o percentual do benefício em cada regra de transição. Basta informar idade e tempo de contribuição para saber os cenários e, ainda, checar se é preciso trabalhar por mais alguns anos para ter direito ao benefício máximo na aposentadoria. A calculadora está no link bit.ly/2qDvqmL

Já dei entrada no meu pedido de aposentadoria, mas o INSS ainda não deu resposta, serei afetado pela reforma?

Não. Quem já deu entrada na aposentadoria ou já tem direito a se aposentar pelas regras atuais não será afetado pela reforma da Previdência.

Pelas regras atuais, eu já teria direito a pedir aposentadoria. Mas ainda não fiz meu requerimento. Preciso correr?

Não é preciso correr. Quem tem direito a se aposentar pelas regras atuais poderá dar entrada no pedido após a promulgação da reforma da Previdência pelos critérios vigentes hoje. O mesmo vale no caso da pensão. Os dependentes têm direito a receber a pensão pelos critérios atuais se a morte do segurado tiver ocorrido antes da promulgação da reforma da Previdência.

E o que muda nas pensões?

Para quem já é pensionista, nada muda. Mas se este pensionista vier a se tornar um aposentado no futuro, ele será afetado pela nova regra para acúmulo de benefícios. A reforma prevê que, em caso de acúmulo, haverá um corte no benefício de menor valor — a pensão ou a aposentadoria. Quanto maior o valor a receber, maior o corte. As regras da pensão também mudam. Elas não serão mais integrais. Viúva/viúvo ou dependente receberá 60% do valor que o segurado recebia, com um acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente. Por exemplo: uma viúva com dois filhos menores de 21 anos receberá 80%, 60% pela viúva e mais 10% para cada filho. Mas a pensão não poderá ser menor do que um salário mínimo caso o dependente não tenha outra fonte de renda formal. Para simular como ficará o valor da pensão e do acúmulo com a aposentadoria, O GLOBO fez uma calculadora, que pode ser acessada no link bit.ly/364Ep0A

A reforma vai afetar todos os servidores?

Não, apenas os servidores públicos federais serão atingidos. Uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), conhecida como a PEC paralela, vai tratar dos regimes de previdência de estados e municípios. Policiais e bombeiros serão afetados pela reforma nas regras de aposentadoria das Forças Armadas, que também é tema de outra proposta em tramitação no Congresso.

Minha aposentadoria vai ficar menor?

Para quem já está aposentado, nada muda. Já para quem ainda está na ativa, as novas regras tornarão mais difícil obter a aposentadoria pelo teto do INSS (R$ 5.839,45). Isso ocorrerá por dois motivos. O primeiro é que será preciso trabalhar e contribuir por mais tempo para ter direito ao benefício máximo. O valor do benefício começa em 60%, para quem contribuiu por 15 anos, e sobe 2 pontos percentuais a cada ano. Isso ocorre em todos os modelos de transição, à exceção de um criado para quem está a dois anos de se aposentar: a regra do pedágio de 50%. Nela, o valor do benefício é calculado pelo fator previdenciário, que também reduz o montante a receber. No caso dos jovens, o benefício será calculado da mesma forma, só que, para os homens, será preciso contribuir por 40 anos, já que o valor começa em 60% aos 20 anos de contribuição. Além de exigir mais tempo para ter direito ao percentual máximo de benefício, o valor da aposentadoria vai cair porque o cálculo da sua média vai mudar. Hoje, o valor da aposentadoria é calculado com base na média das 80% maiores contribuições. Com a reforma, o benefício será calculado com base na média de todas as contribuições. Ou seja, quem começou contribuindo por um salário mínimo e se aposentou contribuindo pelo teto terá todas as contribuições levadas em conta na hora do cálculo da aposentadoria.

Eu comecei a trabalhar muito jovem. Mesmo que eu contribua por mais de 35 anos, serão considerados todos os valores de contribuição no cálculo da aposentadoria? Ou só os valores dos 35 anos de maiores contribuições?

Serão considerados todos os valores. Como, em média, o trabalhador brasileiro tem um salário inicial de R$ 1.647,37, será muito difícil se aposentar pelo teto do INSS. O GLOBO mostra quanto falta para você se aposentar e o percentual do benefício a que terá direito. Basta acessar o link bit.ly/2qDvqmL

Essa regra para o cálculo do benefício valerá também para servidores públicos?

Os servidores têm regras diferentes. Os que entraram antes de 2003, por exemplo, continuarão a ter direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmo reajuste dos servidores da ativa) em uma das duas regras de transição criadas para o setor público. A calculadora do GLOBO simula cada caso. Basta acessar o link bit.ly/2qDvqmL

Haverá mudanças em outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Não, o BPC continuará sendo pago pelos mesmos critérios a idosos (mais de 65 anos) com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. O BPC também é pago a pessoas com deficiência de baixa renda (menos de um quarto do salário mínimo).

Como saber quanto tempo de contribuição eu tenho no INSS?

No portal acesso.gov.br, a partir de um cadastro simples, com dados como nome, CPF, nome da mãe e informações sobre seu último emprego, é possível ter acesso ao extrato do INSS, com seu tempo de contribuição.

Fonte: O Globo

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