Medidas para reduzir custo dos combustíveis dividem opiniões

Medidas para reduzir custo dos combustíveis dividem opiniões

As medidas propostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aumentar a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis causam divergências entre entidades do setor, sinalizando que haverá forte resistência para implantar mudanças.“Algumas medidas propostas pelo Cade ainda podem ser alteradas. Existem discussões sobre a venda direta de etanol do produtor aos postos e sobre a fiscalização da qualidade dos combustíveis, por exemplo. Um grupo de trabalho foi criado justamente para discutir possíveis entraves”, explica o economista-chefe do órgão, Guilherme Mendes Resende.No final de maio, o Cade publicou um estudo com nove propostas para o setor de combustíveis. Entre elas, a permissão de venda direta de etanol aos postos pelas usinas, repensar a proibição de uma distribuidora ou refinaria possuir postos e extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras. O órgão concorrencial acredita que essas restrições previstas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) produzem ineficiências econômicas por impedir o livre comércio e dificultar a concorrência.“Trabalhamos esse documento pensando em algumas medidas pró-competitivas para o setor. Lançamos nesse momento por toda questão conjuntural causada pela crise de abastecimento. Talvez seja uma oportunidade para encaminhar mais rapidamente”, afirma Resende.

No Brasil, é vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora ou a uma refinaria. O Cade defende que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe a verticalização. Já a permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do importador, além de estimular o aumento do número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços. “A proibição da verticalização é uma proposta de caráter regulatório, depende de um convencimento da ANP. A vedação de importação é mais simples, geralmente é feita por empresas que pertencem às distribuidoras, e seria mais uma simplificação do processo do que uma mudança”, explana Resende.No início de junho, Cade e ANP instituíram um grupo de trabalho para analisar a estrutura do mercado de combustíveis e avaliar a implementação das propostas do estudo.Na última semana, uma proposta de decreto legislativo que derruba a proibição da venda direta dos produtores de etanol aos postos de combustíveis foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. Diversas entidades do setor criticaram a iniciativa.

“Essa proposta precisa ser ponderada a luz de suas implicações nos interesses das empresas envolvidas e em políticas públicas. Nas duas esferas, há possibilidades de riscos que precisar ser consideradas”, afirma o membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Plínio Nastari.

De acordo com o regramento atual, o fornecedor só poder vender etanol a um distribuidor autorizado pela ANP ou ao mercado externo. Nastari acredita que o Brasil possui um sistema de distribuição eficiente em nível nacional e uma mudança dessa magnitude poderia gerar distorções. “A liberação de venda direta só aplicaria aos postos de revenda de bandeira branca [que não são de grandes redes]. Os postos embandeirados, via de regra, têm relações contratuais que estabelecem fidelização com distribuidoras.”Logística e tributação A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) se posicionou contra a comercialização direta de etanol combustível pelo produtor ao posto revendedor, alegando “dificultar a implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

”O programa visa a expansão da produção de biocombustíveis no Brasil, em linha com os compromissos ambientais assumidos no Acordo do Clima de Paris. Em nota para a imprensa, a Unica afirma que “as distribuidoras são parte estratégica dessa política, pois terão que cumprir as metas de descarbonização por meio da compra e venda de certificado de redução de emissões de carbono.” Para Nastari, a venda direta é completamente inconsistente com o RenovaBio. “Não há como o produtor participar do programa”, avalia.A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) também se posicionou contrariamente ao projeto.

A entidade declarou que “as usinas produtoras não possuem logística necessária para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil”.Tanto a Plural quanto a Unica também alertaram para possíveis problemas quanto à tributação. Atualmente, PIS e Cofins incidentes sobre o etanol são recolhidos pelo produtor e distribuidor. As entidades defendem que a ausência da rede de distribuição exigirá mudanças na legislação que regula a cobrança, concentrando a arrecadação no produtor ou repassando o custo para os revendedores. Resende afirma que é preciso haver uma conversa com a Receita Federal para avaliar quais medidas podem ser implementadas em substituição aos tributos. “Passa por uma discussão de eficiência na arrecadação, mudar essa forma de cobrança.”

Fonte: DCI

No Comments

Post A Comment