MP 927: Senado não vota projeto que flexibiliza lei trabalhista e medida vai perder validade

MP 927: Senado não vota projeto que flexibiliza lei trabalhista e medida vai perder validade

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai deixar a Medida Provisória (MP) 927 caducar. O projeto flexibiliza leis trabalhistas, adia depósitos do FGTS e vence no próximo dia 19. O governo garante que acordos já fechados continuarão valendo.
— Vou retirar ela de pauta, nós não vamos deliberar ela hoje, nem amanhã. Portanto ela vai caducar no domingo, dia 19.
Alcolumbre disse que não houve um entendimento entre os senadores que tornasse a votação possível.
— Essa MP veio com muitos problemas, teve mais de 1000 emendas na comissão. O que se desejava da sua eficácia imediata da sua edição se transformou em um problema, em relação aos direitos trabalhistas, então concretamente isso dificultou muito e vem dificultando ao longo dos últimos dias o debate e a votação dessa matéria.
O projeto entrou na pauta dos senadores na semana passada, mas não foi votado. Na ocasião, os senadores também concordaram que não havia consenso sobre o tema.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que se o projeto não foi votado é porque houve “falta de argumento” por parte da liderança do governo para convencer os senadores.
— Tem determinados assuntos que independentemente da nossa vontade, eles terminam caminhando e criando consensos e entendimentos que a gente às vezes não consegue ultrapassar. Eu percebi desde a semana passada quando foi solicitado um prazo maior de que seria muito difícil a gente alcançar um clima que pudesse permitir a deliberação desta MP.
Editada em 22 de março, a MP permite às empresas negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação sindical, acordos sobre home office, antecipação de férias, feriados, banco de horas, além da dispensa de exames médicos ocupacionais. A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados, mas travou no Senado.
Algumas mudanças feitas pelo relator, senador Irajá (PSD-TO), desagradaram a equipe econômica, como a ampliação da suspensão do recolhimento do FGTS e da Previdência Social de três meses para o ano todo.

Fonte: O Globo

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