MP 936: parlamentares tentam salvar desoneração da folha, e já surgem propostas alternativas

MP 936: parlamentares tentam salvar desoneração da folha, e já surgem propostas alternativas

Enquanto o governo tenta angariar o apoio do Congresso ao veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos, parlamentares se mostram sensíveis às demandas dos 17 setores produtivos afetados pela medida e buscam soluções preocupados com a preservação de empregos. Uma das propostas na mesa será apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
O parlamentar vai sugerir que o regime tributário seja válido por mais seis meses, em vez da extensão de um ano aprovada inicialmente. Muitos deputados e senadores, no entanto, continuam defendendo a derrubada do veto como melhor solução.
Embora o governo acene com uma minirreforma tributária, parlamentares estão cientes do tempo que envolve a aprovação de mudanças no sistema de impostos do país e têm receio do impacto dessa demora no mercado de trabalho.
Os setores afetados pelo veto são responsáveis por seis milhões de empregos. Integrantes da equipe econômica e algumas lideranças do Legislativo veem a proposta do líder do governo com cautela.
Hoje, empresas de segmentos como call center, calçados, construção civil e comunicação podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Mas esse sistema perde a validade neste ano.
Diante da gravidade da crise do coronavírus, parlamentares aprovaram a extensão desse prazo para o fim de 2021. A prorrogação foi incluída na medida provisória (MP) 936, que trata sobre os acordos de redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia, porém foi vetada pelo presidente Bolsonaro.

Via MP ou projeto de lei
A proposta de Gomes seria uma espécie de meio termo entre acabar com a desoneração da folha já neste ano e prorrogar o benefício até o fim de 2021.
O senador explicou que isso evitaria aumentar o custo para esses setores em plena crise e daria mais tempo para que as discussões sobre reforma tributária deslanchem no Congresso. Além disso, evitaria que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.
— A derrubada do veto não tem data para acontecer e esse benefício só termina em dezembro. Então, temos tempo para construir um acordo, seja prorrogando o benefício por mais seis meses ou um ano — disse o líder ao GLOBO.
A ideia do senador, no entanto, não tem apoio de integrantes da equipe econômica. Na avaliação de um técnico, a ideia seria inconstitucional, porque não indica a fonte de recursos para a renúncia de receitas. Procurado, o Ministério da Economia informou que não iria comentar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma desoneração para todos os setores por meio de uma reforma tributária, e não um incentivo para segmentos específicos.
O plano de Guedes inclui substituir a contribuição sobre a folha por um imposto sobre movimentações eletrônicas, frequentemente comparado à extinta CPMF e, por isso, criticado até por Bolsonaro.
A ampliação sugerida por Gomes poderia vir via edição de nova MP, ser incluído em medida que já esteja em tramitação ou ser encaminhado por projeto de lei.
O senador explicou que pretende aproveitar esta semana para tentar chegar a um acordo com a equipe econômica.

Apoio à derrubada do veto
Entre colegas parlamentares, a proposta do líder do governo é vista com cautela. O relator da MP 936 na Câmara, Orlando Silva (PCdoB), disse que considera a proposta “estranha” porque, quando se fala em ano fiscal, é um exercício inteiro.
Além disso, questões tributárias obedecem princípio da anualidade. Ele voltou a defender a derrubada do veto, alegando que há maioria no Congresso para isso:
— O Centrão apoia o governo, mas tem instinto de sobrevivência e não vai bancar o veto do presidente Jair Bolsonaro — disse Silva.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados e na comissão mista do Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também avaliou que a prorrogação por apenas seis meses não faz sentido, porque não dá previsibilidade aos setores produtivos:
— Vai ser muito difícil segurar o veto, porque alguns setores que foram prejudicados são fortes, como agro e de transportes.
Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), a alternativa apresentada pelo governo não deve prosperar:
— Esse negócio de condicionar a desoneração da folha à aprovação da reforma tributária é um embuste — disse o parlamentar, que acredita que há clima para derrubar o veto no Senado.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) vê cenário semelhante:
— Essa alternativa seria viável se a reforma fosse aprovada em seis meses, o que acho muito pouco provável. O ideal agora é derrubar o veto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reúne hoje com líderes para tratar dessa questão. Cabe a Alcolumbre, que também preside o Congresso, pautar uma sessão conjunta para analisar os vetos, que já acumulam mais de 30.
Para que um veto seja derrubado, é preciso atingir maioria absoluta nas duas Casas. Isso significa que são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores. Se esses placares não forem alcançados, a decisão presidencial é mantida.
Nos bastidores do Congresso, ninguém acredita que haverá sessão nesta semana para apreciar os vetos, muito menos do que trata da desoneração da folha, diante do risco de derrota para o Executivo.
Segundo auxiliares de Guedes, o governo está correndo para finalizar a minirreforma tributária, enviar a proposta ainda neste mês e deixar preparado o Orçamento da União para 2021.
O Executivo tem até agosto para enviar a previsão de receitas e despesas, já contemplando o programa social Renda Brasil, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família.
A minirreforma do governo deverá propor redução do Imposto de Renda (IR) para empresas, fim das deduções do IR para pessoas físicas e tributação de dividendos, além da unificação do PIS e da Cofins.
A estratégia é enviar a proposta ao Congresso, que já discute o tema, e tentar amarrar consensos, disse um interlocutor.

Fonte: O Globo

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