MP da Eletrobrás pode gerar custo de R$ 84 bi a consumidor

MP da Eletrobrás pode gerar custo de R$ 84 bi a consumidor

O Senado aprovou ontem, por 42 votos a 37, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Repleto de “jabutis” – como são chamadas as emendas estranhas à proposta original – incluídos tanto por deputados quanto por senadores, o texto vai aumentar o custo da energia para os consumidores em R$ 84 bilhões, segundo diversas associações do setor, onerando as contas de luz de famílias e empresas “por décadas”.

O governo, por outro lado, afirma que a privatização da Eletrobrás pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito. Como houve mudanças por parte dos senadores na versão aprovada primeiro pelos deputados, o texto precisará ser novamente analisado na Câmara.

A votação está prevista para a próxima segunda, um dia antes de a MP perder a validade. De acordo com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da matéria na Casa, os deputados vão manter o texto do Senado. “Foi tudo acordado”, disse.

Hoje, a União tem pouco mais de 60% das ações da Eletrobrás e controla a estatal. Com a emissão de novas ações da companhia, essa fatia será reduzida para cerca de 45%. Será a primeira privatização do governo Bolsonaro. Até agora, a equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguiu vender nenhuma empresa de controle direto da União. Ao contrário, criou a NAV, ligada à área militar e responsável pela navegação aérea.

Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta da área econômica para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas frustradas de privatização durante o governo Temer.

Mudanças. O governo passou a madrugada e o dia todo em negociações com sua base para garantir a aprovação do relatório apresentado pelo relator, Marcos Rogério (DEM-RO), que não apenas manteve os “jabutis” da Câmara como incluiu outros no Senado (veja ao lado).

Nesse esforço, o governo precisou aumentar os benefícios para diversas bancadas para obter apoio à proposta.

Em seu relatório, Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar. O dispositivo é um dos mais criticados por entidades do setor, por prever que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há reservas ou infraestrutura. Na prática, será necessário construir gasodutos a custos bilionários para levar gás até elas, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW o volume de energia que vai ser contratado de térmicas a gás. A alteração beneficia Estados do Sudeste, que não estavam contemplados no texto da Câmara.

O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas, preferencialmente em capitais, regiões metropolitanas e Estados sem qualquer ligação de gás. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 e 2028, com período de fornecimento de 15 anos.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova – que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas.

Entre as propostas do Senado, foi acatada também a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferentemente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Ibama e a Funai no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena waimiri atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão de plano básico ambiental, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

‘Prejuízo para a sociedade’
Coordenadora das privatizações no governo FHC, a economista Elena Landau diz que o ministro Paulo Guedes (Economia) “quer receber uma estrelinha por ter privatizado uma estatal jogando o prejuízo para a sociedade”.

A aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, repleta de “jabutis”, é um retrocesso para a intervenção no mercado elétrico no mesmo nível da feita pela ex-presidente Dilma Rousseff, critica a economista Elena Landau, sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes, com a experiência de quem coordenou as privatizações no governo FHC. Para ela, só estão a favor o governo, os lobistas interessados em reserva de mercado e gasodutos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, “que quer receber uma estrelinha por ter privatizado uma estatal jogando todo o prejuízo para a sociedade”. Confira os principais trechos da entrevista.

• O que a senhora achou do texto da privatização da Eletrobrás? O melhor seria deixar o texto caducar e fazer uma privatização de verdade, com a seriedade que a Eletrobrás, o setor elétrico e a sociedade mereciam. O texto piorou. O cenário era apenas extrair o máximo de recursos possíveis para atender currais eleitorais.

• Quem mais errou nas discussões sobre a Eletrobrás?

As pessoas adoram falar mal do Congresso, mas o pior ator foi o Executivo. Quando viram que sairia um texto inconstitucional na Câmara, era hora de ter resgatado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a inclusão dos ‘jabutis’. Não apenas não fizeram isso, como o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, elogiou o relatório, que invade a competência dele.

• Dá para comparar a MP da Eletrobrás com a editada por Dilma? A MP da Eletrobrás é um retrocesso do mesmo nível da MP 579. É uma intervenção completa no setor elétrico. Isso é natural num governo petista, mas num governo que se diz liberal é espantoso. Só estavam a favor o governo, os lobistas interessados em reserva de mercado e gasodutos e Paulo Guedes, que quer receber uma estrelinha por ter privatizado uma estatal jogando todo o prejuízo para a sociedade. Foi um desmonte completo do setor elétrico, tudo feito de forma açodada. • O que a votação da MP da Eletrobrás expõe sobre as relações entre governo e Congresso?

O governo perdeu o controle do setor elétrico. E vai perder também o controle das reformas administrativa e tributária. Todo mundo que é a favor das reformas bem feitas está muito preocupado.
Fonte: O Estado de S.Paulo

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