MP deve permitir redução de até 70% do salário

MP deve permitir redução de até 70% do salário

As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida provisória (MP) que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego: se o empregador cortará 70% do salário, o governo entrará com o equivalente a 70% do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego. O texto deve incluir também trabalhadores domésticos e as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano.

O projeto em discussão deve propor ainda outros percentuais de redução salarial: de 50% e 25%. O empregador teria que optar por um deles para receber ajuda do seguro-desemprego na complementação dos salários dos trabalhadores afetados. Antes, o percentual máximo de corte de jornada previsto pela equipe econômica era de 65% e havia uma trava para evitar que corte salarial atingisse todos os funcionários da empresa. O recurso poderá ser adotado de microempresas a empresas de grande porte, em qualquer tipo de salário, sem tratamento diferenciado entre os setores da economia.

No caso de um empregador que optar pelo corte de 70%, o trabalhador que ganha R$ 10 mil passaria a receber R$ 3 mil, mais um percentual de 70% do segurodesemprego a que teria direito —no caso, 70% de R$ 1.800 ou R$ 1.260. Assim, esse empregado receberia no total R$ 4.260. Em nenhum caso, os trabalhadores poderão receber menos que um salário mínimo.

O cálculo do seguro-desemprego é feito com base na média dos últimos três salários anteriores à demissão e obedece três faixas salariais. Até R$ 1.599,61, ele recebe 80% da média salarial. Quem ganha acima de R$ 2.666,29, recebe um teto de R$ 1.813,03.

CUSTO DE R$ 51,2 BILHÕES

Segundo fontes que acompanham as discussões, o projeto prevê ainda que trabalhadores domésticos terão direito a parcela do seguro-desemprego caso os patrões sejam obrigados a reduzir a jornada de trabalho e o salário. Quem recebe salário mínimo, terá reposição integral da remuneração. É preciso que o contrato de trabalho se enquadre na CLT.

DeacordocomaMP,paraos trabalhadores com remuneração até R$ 3.135 será possível reduzir os salários por intermédio de acordos individuais entre patrões e empregados, independentemente dos percentuais aplicados. No caso de salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,seránecessáriaainterduração

mediação das entidades sindicais se a redução for superior a 25%.AcimadeR$12.202(duas vezes o teto do INSS), a CLT já permite acordo individual. Para reduzir o salário fora dos

percentuais determinados pelo governo, de 70%, 50% e 25%, as empresas terão que negociar com sindicatos das categorias.

O impacto da proposta está

estimado em R$ 51,2 bilhões, acima dos R$ 36 bilhões projetados inicialmente. O número inicial de beneficiários de 11 milhões vai dobrar. A redução de jornada e salário poderá ter de até três meses.

No caso da suspensão do contrato de trabalho, também prevista na MP, o governo reduziu de quatro meses para dois meses a duração da medida, que será permitida somente para as empresas que foram obrigadas a fechar por decisão de governos locais. A exceção são as micro e pequenas empresas, que poderão suspender os contratos, mesmo em funcionamento.

PROJETO DE LEI

Para as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, o governo optou pelo financiamento da folha de pagamento pelos bancos, com aval do Tesouro Nacional, por dois meses, conforme anunciado na sexta-feira.

A expectativa era de que a MP das novas relações trabalhistasfossedivulgadaontem, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no domingo o governo federal a aportar recursos extras em ações de combate ao novo coronavírus, mesmo sem indicar a fonte das receitas. Mas, segundo um técnico da equipe econômica, ainda estava sendo avaliada a possibilidade de, em vez de uma MP, ser enviado um projeto de lei ao Congresso, com regime de urgência. Isso será necessário se houver um entendimentodequeéprecisoaprovar um projeto de lei complementar para implementar as mudanças na lei trabalhista.

Fonte: O Globo

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