MP libera venda de etanol direto de usinas para postos

MP libera venda de etanol direto de usinas para postos

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que permite a produtores e importadores venderem etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis, sem intermediação dos distribuidores. A proposta também possibilita a comercialização pelos postos “bandeirados” de combustíveis de fornecedores diferentes daqueles ligados à marca comercial exclusiva, “devidamente sinalizado ao consumidor”.

A assinatura da MP atendeu a um pleito antigo das usinas de álcool do Nordeste e foi celebrada como “possibilidade” de reduzir o preço dos combustíveis na bomba. O movimento desagradou as distribuidoras, que acusaram o governo de atropelar os trabalhos de consulta pública e regulamentação dos temas em curso na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse ter sido surpreendido e que a MP não terá efeito sobre os preços. A entidade defendeu a regra em vigor para o funcionamento do mercado de postos de revenda, que admite os modelos com e sem exclusividade de marca, como forma de garantir a origem aos clientes.

“Isso assegura aos consumidores de combustíveis de todo o país a garantia de que os produtos da marca estampada nos postos tenham origem na distribuidora com a qual o revendedor mantém uma parceria comercial”, afirmou. Os postos de combustíveis têm a opção de ostentar ou não marcas comerciais de distribuidora. Os chamados postos “bandeira branca” representam 47% do mercado.

A necessidade de instalação de novas bombas, tanques e sinalização nos postos para a venda de marcas diferentes deve implicar custos adicionais que serão repassados ao consumidor, disse uma fonte graduada do setor. “A MP foi uma forma de atropelar a ANP, que ainda não concluiu o processo de regulamentação”, acrescentou.

Segundo a fonte, em audiência pública em julho, diversas entidades da cadeia de distribuição e órgãos de defesa dos direitos do consumidor apresentaram posições contrárias à flexibilização da fidelidade à bandeira. “Não existem estudos de impacto econômico dessa medida, nada que comprove que vão ocorrer melhorias.”

A Casa Civil rebateu a acusação de “atropelo” no processo e informou que a MP prevê a regulamentação do tema pela ANP em até 90 dias. “Não há conflito ou antecipação de uma em relação à outra, mas, sim, complementariedade, com o objetivo de liberar o mercado de combustíveis para a busca de preços mais atrativos ao consumidor final”, afirmou em nota.

Na cerimônia, Bolsonaro afirmou que “a grande maioria dos usineiros” é favorável à venda direta de etanol aos postos, assunto que entrou no seu radar antes da campanha de 2018, mas que existe “gente importante” contra a medida. “Não é fácil, tem que quebrar resistências. Tem lobby, tem gente importante trabalhando contra.”

Em tom menos imperativo que antes, o presidente disse que a MP “não é garantia de que vai baixar o preço” dos combustíveis e que “se Deus quiser, tramitará sem percalços no Congresso Nacional”, onde um projeto de decreto legislativo com a mesma finalidade, apresentado em 2018, ainda não vingou.

Bolsonaro voltou a criticar governadores e a cobrar a fixação de alíquotas de ICMS nos Estados sobre combustíveis, gás de cozinha e energia. Ele sugeriu a criação de uma proposta para impedir a cobrança do imposto estadual sobre o valor da bandeira vermelha nas contas de luz. “Os governadores cobram [o ICMS] em cima da bandeira, quem paga a conta sou eu”.Para ler esta notícia, clique aqui.

Fonte: Valor Econômico

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