Partilha do fundo do pré-sal com estados ficará para 2020

Partilha do fundo do pré-sal com estados ficará para 2020

A partilha com estados e municípios dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, anunciada pelo governo, ficará para o ano que vem. Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, a fragilidade fiscal da União não permite que se dividam os R$ 16,9 bilhões depositados hoje no fundo. No curto prazo, a fatia que ficará com estados e municípios será menor que os 70% previstos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em março.

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010. Hoje, 100% dos recursos ficam com a União e devem ser investidos em saúde e educação. A expectativa do governo é que o fundo receba mais de US$ 1 trilhão ao longo de 35 anos.

— Eu não consigo usar este ano os recursos com os estados. Deve ficar para o ano que vem. O número de 70% se refere a uma trajetória desejada ao longo do tempo. No curtíssimo prazo, dada a fragilidade fiscal da União, a situação não nos permite ter um repasse elevado aos estados. O que estamos fazendo é dialogar com o Congresso sobre isso, já que precisamos de autorização dele — disse o secretário ontem, no 31º Fórum Nacional.

Rodrigues Júnior não informou quanto, afinal, deve ser repartido com os estados e municípios. Mas disse que um valor de referência pode ser o que historicamente foi recebido pelos estados a título de compensação pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que soma cerca de R$ 4 bilhões. Como a Lei K andir prevê isenção de ICMS sobre produtos exportados, ela determina que os estados sejam compensados pela perda de arrecadação.

R$ 500 BI COM PREVIDÊNCIA

Hoje, o saldo do Fundo Social é de R$ 16,9 bilhões, mas o montante deve crescer com o acréscimo departe dos recursos do leilão da cessãomos R$8,5 bilhõesp revistos em bônus de assinatura dos leilões de concessão e partilha para exploração de petróleo previstos este ano.

O secretário de Previdência, Rogério Marinho, que também participou do Fórum, afirmou que o impacto da reforma da Previdência sobre estados e municípios supera os R $500 bilhões a olongo de dez anos“em um cálculo conservador ”. O valor, porém, não estácontabiliza dono R $1,23 trilhão que a União prevê economizarem uma década. Mesmo assim, ele defendeu que estados e municípios continuem dentro da proposta de reforma, apesar da pressão contrária de integrantes do centrão no Congresso. Segundo Marinho, “o governo federal está fazendo sua parte, é importante que haja adesão do conjunto de governadores”.

— A vida acontece no município. O Brasil tem um pacto federativo. Se as coisas não estão boas nos estados e municípios, isso pressiona o governo federal. Agora, há uma necessidade de engajamento efetivo dos governadores, porque há um custo político desse protagonismo e ele precisa ser pago por aqueles que entendem que têm responsabilidade.

Fonte: O Globo

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