Petrobras receberá R$ 33 bi em revisão de contrato sobre áreas do pré-sal

Petrobras receberá R$ 33 bi em revisão de contrato sobre áreas do pré-sal

O governo e a Petrobras fecharam ontem um acordo sobre exploração de petróleo que abre caminho para a realização do megaleilão na camada pré-sal, com potencial de arrecadação de R$ 100 bilhões. A Petrobras vai receber R$ 33,69 bilhões. O montante definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) considera o valor acordado em dólares de compensação da estatal de US$ 9,058 bilhões, com taxa de câmbio de R$ 3,72, como foi antecipado pelo GLOBO.

A negociação, que se arrastava há anos, envolve a revisão do contrato da cessão onerosa. Por ele, a Petrobras recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos em 2010. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região e, portanto, as condições do contrato precisariam ser revistas. E é justamente este excedente de óleo que será leiloado.

O governo, porém, deixou para a reunião do CNPE na próxima semana a aprovação oficial do leilão. Com o dinheiro, além de pagar a Petrobras, a equipe econômica espera ajudar estados e municípios em crise fiscal e reforçar os cofres para fechar as contas de 2019. A licitação já está marcada para 28 de outubro.

As equipes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia correram para divulgar o acordo ontem porque a medida faz parte das metas para serem cumpridas nos primeiros 100 dias de governo Jair Bolsonaro.

RECURSOS PARA ESTADOS

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Petrobras receberá o dinheiro de uma só vez, após o leilão ser realizado. O governo trabalha com o dia 13 de dezembro como a data para assinar o contrato da licitação. Com isso, os recursos entrariam nos cofres do Tesouro e seriam repassados para a Petrobras. O secretário de Fazenda do Ministério

da Economia, Waldery Rodrigues, disse que não é necessária a aprovação de projeto de lei pelo Congresso para concluir o acordo com a Petrobras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu que vai dividir parte do dinheiro do leilão que cabe ao governo com estados e municípios. Para isso, terá de enviar ao Congresso proposta de emenda à Constituição para permitir que os repasses aos governos regionais sejam feitos fora do teto de gastos — regra que limita as despesas da União ao crescimento da inflação no ano anterior.

O leilão será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal. Por ele, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operadora e com percentual de 30% nos consórcios do leilão.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá de pagar à estatal pelos investimentos feitos nos locais e, como contrapartida, vai adquirir parte dos ativos e da produção.

Fonte: O Globo

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