Posto de combustível é autuado por armazenar 3 mil litros de diesel ilegalmente no MS

Posto de combustível é autuado por armazenar 3 mil litros de diesel ilegalmente no MS

Policiais militares ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização na cidade de Paraíso das Águas, neste sábado (24), quando foram abastecer a viatura e perceberam contêineres plásticos cheios de combustível nas proximidades das bombas, ou seja, armazenamento ilegal de produto perigoso.

De acordo com a PMA, eram cinco caixas plásticas contendo 3.000 litros de óleo diesel, que segundo o frentista não couberam no tanque do posto. Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de segurança.

A empresa, com domicílio jurídico em Paraíso das Águas, foi notificada a dar o destino adequado ao produto imediatamente. Além disso, foi autuada administrativamente e multada R$ 15.000,00.

Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.

Fonte: Site Dourado News

No Comments

Post A Comment