Presidentes da Câmara e do Senado fazem acordo para aprovação da reforma tributária em até 8 meses

Presidentes da Câmara e do Senado fazem acordo para aprovação da reforma tributária em até 8 meses

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam um acordo ontem para aprovar a reforma tributária no Congresso em um prazo de seis a oito meses, mas deixaram ainda muitos pontos em aberto sobre o futuro da proposta no Congresso.

Pela negociação, a comissão mista da proposta finaliza o relatório até o fim de fevereiro. Os presidentes das duas Casas não deixaram claro como será o caminho de tramitação da reforma depois que o prazo de funcionamento da comissão mista terminar no fim de março.

De caráter informal, a comissão foi criada para fazer um texto de convergência entre a PEC 45, de reforma da Câmara, e a PEC 110, do Senado (veja ao lado as diferenças entre as propostas). Ficou no ar se depois de apresentado o relatório, a tramitação será via Câmara ou Senado.

De um lado, parlamentares resistem em avançar com a medida no sistema remoto, durante a pandemia de covid-19. De outro, há pressão para retirada dos Estados e municípios da reforma e uma tendência para se votar apenas o do projeto de lei do governo, enviado no ano passado, que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS/Cofins, tributos cobrados pela União sobre o consumo. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu a votação primeiro do projeto da CBS.

“Os impostos que são de autonomia dos municípios e Estados devem ser excluídos. O governo federal vai cobrar ISS, IPTU, IPVA? O que deve ter unificação são os impostos federais”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA), indicado para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das integrantes da comissão mista, é possível entregar uma reforma no início do segundo semestre, mas sem os impostos estaduais e municipais. “Eu vejo possibilidade de sair alguma coisa da reforma tributária. Não é o que está na proposta da Câmara porque implica o governo abrir mão de receita federal para Estados e municípios que saem perdendo.”

Tramitação. O presidente do Senado evitou se comprometer de imediato com detalhes de como será o rito para a votação da proposta, se as duas propostas seguirão separadamente ou se haverá uma convergência no relatório que será apresentado. “Se se iniciará pela Câmara ou pelo Senado, isso é um detalhe até desimportante”, disse Pacheco. Segundo ele, o mérito do texto dependerá ainda de discussão.

“Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas”, afirmou Lira, que não falou em mudanças de relatoria.

O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PL), participou da reunião. Ao Estadão, Aguinaldo disse que não pretende retirar os impostos dos Estados e municípios do seu parecer da proposta de emenda constitucional para ficar restrita à criação da CBS.

“Colocar só CBS, é projeto de lei”, disse ele numa referência ao fato de que a reforma via mudança constitucional é ampla e inclui também os tributos cobrados por Estados (ICMS) e municípios (ISS).

Fonte: O Estado de S.Paulo

No Comments

Post A Comment