Projeto de Alexandre Frota cria mecanismo tributário para conter alta nos preços dos combustíveis

Projeto de Alexandre Frota cria mecanismo tributário para conter alta nos preços dos combustíveis

Projeto de Alexandre Frota (PSDB/SP) cria mecanismo para amortecer o impacto dos preços internacionais dos combustíveis no mercado interno, alterando as alíquotas dos tributos federais – PIS/Cofins e Cide. O PL 53/2020 foi protocolado na semana passada e aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

— A ideia de Frota é autorizar o governo federal a promover a mudanças na tributação com o objetivo de “reduzir a variação dos preços praticados ao consumidor”, mas sem impor, na lei, uma fórmula para cálculo dos tributos…

— O objetivo é manter a arrecadação equilibrada – nos ciclos de alta das commodities ou do câmbio, o aumento da arrecadação é repassado para o consumidor, por meio de redução de alíquotas; na baixa, faz o caminho inverso.

“Considerando um período de médio prazo, seria possível não haver perda ou aumento de arrecadação e, ainda assim, reduzir a variação do preço do combustível ao consumidor”, justifica Frota, no projeto.

Soluções para a tributação dos combustível são discutidas há anos, em diferentes governos. Relembre alguns planos:

— Criação de uma nova Cide, por meio de PEC, para transformar a cobrança em imposto regulatório, que poderia ser alterado em prazo inferior a 90 dias, estipulado na Constituição (a noventena) – ideia apresentada por Eduardo Guardia, último ministro da Fazenda de Temer, na transição. Equipe atual considera proposta, mas teria pouco efeito nos preços.

— Realizar essa transferência do aumento da arrecadação (por exemplo, com royalties do petróleo) por meio da constituição de um fundo. Chegou a ser considerada por Henrique Meirelles, na campanha presidencial, mas proposta não foi formalizada no plano de governo. Hoje, Paulo Guedes pretende desvincular os fundos, não criar novos.

— Cobrar o ICMS com base em um valor fixo e não mais uma alíquota sobre preços praticados no varejo, atualizados quinzenalmente, o que incentiva o mercado a antecipar as altas.

–… Pode ser alvo de projeto de lei do governo Bolsonaro, com apoio do setor de combustíveis, mas governadores têm rejeitado quaisquer medidas que impactem as contas estaduais; defendem, primeiro, a redução dos tributos federais.

Fonte: EPBR

No Comments

Post A Comment