Publicada Resolução nº14

Publicada Resolução nº14

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Resolução nº14, que estabelece novas diretrizes para a comercialização do biodiesel.

Essa decisão veio após várias discussões entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e produtores de biodiesel e distribuidoras, além de, indiretamente, o segmento TRR, que em 2020 promoveu intenso debate sobre a qualidade do biodiesel e suas consequências no mercado consumidor.

Pode-se destacar algumas das novas diretrizes como: autorização de importação de matéria-prima para a produção de biodiesel; comercialização do produto importado em caráter excepcional e a substituição dos leilões públicos por livre negociação entre produtores e distribuidoras a partir de 1º de janeiro de 2022.

O SINDTRR elaborou uma circular para informar seus associados e disponibilizar o texto da Resolução na íntegra.

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