Reforma da Previdência avança na Câmara, mas comissão mantém privilégios de PMs

Reforma da Previdência avança na Câmara, mas comissão mantém privilégios de PMs

A reforma da Previdência avançou na quinta-feira na Câmara dos Deputados com a aprovação do texto principal da proposta na Comissão Especial por 36 votos a 13. Mesmo com as alterações no texto propostas pelos parlamentares, o projeto que seguirá para o plenário mantém princípios como a criação de uma idade mínima de aposentadoria, regras de transição e alíquotas previdenciárias progressivas, de acordo com o salário.

Após 17 horas de sessão, a comissão especial concluiu a análise da reforma da Previdência, na madrugada desta sexta-feira. Dos 17 destaques, 13 foram derrubados, dois retirados e dois aprovados. Agora, a reforma segue para a análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que irá iniciar os debates sobre a reforma na próxima terça-feira, com o objetivo de votar o texto já na próxima semana.

Os destaques aprovados tratam de policiais militares e derruba a reoneração da contribuição previdenciária de exportação de produtos agrícolas , e com isso, a economia projetada com a reforma cairá para R$ 987 bilhões em uma década.
Uma das principais mudanças, porém, afeta diretamente o caixa dos estados. Com a ajuda de um lobby do presidente Jair Bolsonaro , policiais militares (PMs) e bombeiros conseguiram alterar o texto e manter o direito de se aposentar com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste igual ao da ativa) sem idade mínima e com 30 anos de contribuição. Isso tende a sobrecarregar ainda mais a folha dos governos locais e pode contribuir para que mais entes recorram à União em busca de socorro financeiro. Além disso, abre caminho para que outras categorias reivindiquem vantagens nas próximas etapas da tramitação da reforma da Previdência.

A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso definia que PMs e bombeiros seguiriam as regras das Forças Armadas, até que as assembleias locais aprovassem mudanças. Com a alteração feita no texto ontem, não há mais paralelo com os militares. O projeto de lei das Forças Armadas, que ainda não avançou no Congresso, prevê um tempo de contribuição maior: ele aumenta de 30 para 35 anos.

O destaque aprovado na quinta-feira prevê que a União terá de editar lei específica para PMs e bombeiros. Posteriormente, terá de ser regulamentada pelos estados.

Bolsonaro também saiu em defesa de regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais e rodoviários, mas elas foram rejeitadas pela comissão . Em café da manhã com a bancada ruralista o presidente disse que policiais são “aliados” e que nunca “tiveram privilégios”.

— Peço, por favor, o discurso de alguns, como se nós quiséssemos privilegiar também PF e PRF não procede. São aliados nossos e também nunca tiveram privilégio aqui no Brasil — disse o presidente, que falou a favor dos PMs: — E eu apelo aos senhores, nessa questão específica: vamos atender. Que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados. São aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros.

Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta para se aposentar pela proposta.
Ao dar posse ao novo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Bolsonaro afirmou que o novo chefe da Secretaria de Governo entra com a missão de buscar soluções para a aprovação da reforma e a questão dos policiais.
— Não temos plano B. O plano é este: o plano A. Ele (novo ministro) entra agora também buscando soluções para esta questão — disse Bolsonaro.

Insistência no plenário
O relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), chegou a classificar a mudança nas regras para a PF como “a destruição da reforma”. Agora, a pressão continuará quando a proposta chegar ao plenário da Câmara na semana que vem.

O destaque que beneficiou PMs e bombeiros foi costurado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) com o aval do presidente. A proposta foi patrocinada pelo DEM, que sugeriu a alteração no início da manhã de ontem. Ele foi aprovado em votação simbólica. Pelo texto, as categorias poderão ser enquadradas numa lei geral da União.

Para Coronel Tadeu, a medida vai gerar problemas na votação no plenário:

— Isso vai dar confusão no plenário com policiais federais e rodoviários. Vamos ver o que vai acontecer.

As regras mais benéficas para policiais federais, que também abrangiam rodoviários, ferroviários, peritos e guardas municipais, estavam previstas em dois destaques que foram rejeitados sob protestos de representantes das categorias. No plenário, integrantes de sindicatos se manifestaram contra o governo gritando: “PSL traiu a polícia do Brasil”.

O próprio Bolsonaro prometeu aos representantes da categoria que vai buscar uma solução no plenário da Câmara. Estão em análise duas opções: recuperar o acordo rejeitado previamente pelos policiais (idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres), com pedágio de 100%, ou retirar esses profissionais da reforma, o que é considerado perigoso por líderes dos partidos. Isso pode abrir caminho para outras categorias, disse um líder do governo.
As idas e vindas na negociação em torno das regras para a categoria causaram atrito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governo. Anteontem, Maia mostrou sua insatisfação quando o líder do governo no Congresso, Major Vitor Hugo (PSL-GO), quis apresentar a proposta de Bolsonaro para beneficiar policiais federais.

Outro destaque rejeitado pela comissão foi o que retirava professores da reforma, o que os manteria nas regras atuais. Hoje, professores do setor privado não têm idade mínima para se aposentar e podem requerer o benefício com 25 anos de tempo de contribuição, se mulher, ou 30 anos, se homem. No setor público, a exigência é de idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens, também cumprindo os mesmos tempos de contribuição.
O relatório de Moreira propõe idade mínima de aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição para ambos os gêneros. O relator pediu que o texto fosse mantido. O deputado disse que a valorização da categoria deve ser feita por meio de maiores salários na ativa, e não por meio de benefícios da aposentadoria.

Fonte: O Globo

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