Reforma tributária passa na CCJ

Reforma tributária passa na CCJ

Comissão da Câmara aprovou tramitação de reforma tributária de iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar proposta do governo. Texto une IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS num único imposto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a tramitação de uma reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta contraria algum princípio constitucional. Agora, o mérito (conteúdo) será discutido em uma comissão especial, a ser criada.

O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e apresenta a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços

Mais pontos

O governo ainda avalia como vai abordar pontos que não foram incluídos na reforma de autoria do líder do MDB, como imposto de renda e desoneração da folha. (IBS), que deverá ser cobrado só no local onde o produto for consumido.

Apenas o PSOL se posicionou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial.

A proposta foi a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. Também é uma tentativa de esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que vem dando declarações contrárias à classe política.

Como apurou o Estadão/Broadcast, para que a discussão sobre impostos não contamine a reforma da Previdência, Maia fechou acordo com Guedes de que o texto da reforma tributária só chegará ao plenário da Câmara após a votação da proposta da Previdência, o que deve acontecer no fim do semestre.

Maia também deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho. Maia, porém, deve começar a conversar com a equipe econômica sobre o tema para modular a proposta final.

Apoio. Responsável pela elaboração do projeto de reforma tributária do governo, texto que o Congresso decidiu não esperar, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Executivo conhece e vai apoiar o projeto de reforma tributária aprovado na CCJ. Segundo ele, o governo vai opinar sobre as medidas propostas pelo Legislativo em “momento oportuno” na comissão especial.

“Vejo com grande otimismo a perspectiva de um avanço rápido”, afirmou Cintra ao falar com jornalistas após sair de encontro com Bolsonaro.

O governo ainda avalia como vai abordar pontos que não foram incluídos na reforma de autoria do líder do MDB, envolvendo questões como imposto de renda e desoneração da folha, apontou Cintra.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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