Sem acordo, governo só deve enviar reforma tributária depois das eleições

Sem acordo, governo só deve enviar reforma tributária depois das eleições

Sem acordo com os líderes dos partidos para aprovar a reforma tributária no Congresso, o governo só deverá encaminhar ao Legislativo a próxima fase da sua proposta depois das eleições municipais, no fim de novembro. A projeção é de um auxiliar do governo.

Nesta segunda, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou que a reforma tributária do governo prevê a criação de um imposto sobre transações com alíquota de 0,2%. Após o almoço, porém, líderes do Legislativo e do governo disseram que não chegaram a um acordo sobre a próxima fase da reforma.

Segundo essa fonte, a ideia de fazer uma ampla reforma com a criação de novo imposto sobre transações exigirá uma intensa negociação política, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Afastado pela Covid, Maia tem evitado falar sobre o novo imposto para não interditar o debate, a pedido do próprio governo e de lideranças da base de apoio. Mas ele continua contra a ideia, segundo parlamentares próximos.
As eleições estão previstas para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Ao aguardar a conclusão desse processo, o governo terá cerca de um mês para aprovar a medida, já que os trabalhos do Legislativo vão até 22 de dezembro.

Se a aprovação da medida só for aprovada em 2021 — o que é provável por causa do prazo curto —, as mudanças previstas só terão efeito prático em 2022, último ano do primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Isso ocorreria porque a legislação prevê que mudanças no sistema de impostos só valem a partir do ano seguinte ao que forem aprovadas.

Criação de novo imposto gera impasse
A reforma tributária vem sendo discutida desde meados do ano passado, mas está travada por causa da falta de consenso em relação à criação do imposto sobre transações — um ponto central da proposta elaborada pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em julho, o Executivo encaminhou ao Congresso a primeira fase da proposta da equipe econômica, que consiste na unificação do PIS e da Cofins em um novo tributo, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A proposta, no entanto, enfrenta resistência do setor de serviços, porque a alíquota básica seria de 12%, com possibilidade de compensação de despesas feitas ao longo da cadeia de produção.

Hoje, parte das empresas — principalmente desse segmento — podem optar por recolher PIS/Cofins por meio de um sistema no qual não têm direito a créditos e contribuem com uma alíquota de 3,65%.

Por isso, prestadores de serviços afirmam que pagariam mais impostos no modelo proposto. A solução para vencer a resistência seria a redução da contribuição sobre salários financiada pelo novo imposto sobre transações — justamente o ponto de impasse entre equipe econômica e Congresso.

Disputa com estados e municípios
Outro ponto de divergência é a inclusão de impostos estaduais e municipais no texto.

A proposta do governo federal trata apenas de tributos administrados pela União, mas especialistas e integrantes do Congresso defendem que o ICMS (dos estados) e o ISS (dos municípios) também sejam incluídos na proposta de unificação.

O problema é que isso faria com que os tributos fossem cobrados apenas nos locais onde produtos e serviços são consumidos, o que traria perdas de arrecadação para estados produtores.

Representantes dos governos locais e parte dos parlamentares defendem a criação de um fundo, bancado pela União, que seria responsável por compensar essas perdas ao longo dos próximos anos.

A equipe econômica é contra a medida. A discussão sobre essa proposta é motivo de divergências entre Maia e Guedes, que já criticou a ideia publicamente várias vezes.

Fonte: O Globo

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