Senado aprova MP que facilita crédito por meio de maquininha de cartão

Senado aprova MP que facilita crédito por meio de maquininha de cartão

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 975 que cria um programa emergencial de crédito para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte a lidar com os efeitos econômicos da pandemia. O texto agora vai à sanção presidencial.
A União deve destinar, de acordo com a MP, até R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esse programa, batizado de Peac, complementa outras ações para dar suporte aos pequenos empresários, com o Pronampe, que vai receber um aporte de R$ 12 bilhões.
A principal novidade do texto é a possibilidade de concessão de crédito a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas via maquinhas de cartão, dentro do chamado PeacMaquininhas.
O novo sistema permite que vendas feitas por meio das maquinhas funcionem de garantia para os empréstimos. A taxa de juros é de até 6% ao ano e o limite de cada operação é de R$ 50 mil. O prazo para começar a pagar as parcelas será de seis meses. Tomadores terão até 36 meses para quitar o financiamento, incluindo a carência.
A MP assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Isso é feito através do aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Investimentos, que arca com o risco de inadimplência.
A medida vale até o fim deste ano. O empréstimo com essa garantia pode ser contraído até 31 de dezembro de 2020, com carência para começar a pagar de 6 a 12 meses.


Fonte: O Globo

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