Senado e governadores fecham acordo sobre pré-sal

Senado e governadores fecham acordo sobre pré-sal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), condicionou ontem a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abrirá espaço no orçamento da União para que a Petrobras receba parte do dinheiro oriundo do megaleilão do pré-sal à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da destinação dos recursos a serem arrecadados. A decisão foi tomada em reunião com governadores do Norte e do Nordeste, que se rebelaram contra a promulgação de apenas um trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa, que permitiu a realização do megaleilão dos excedentes do petróleo do pré-sal, em 6 de novembro.

Alcolumbre anunciou a estratégia depois de receber um grupo de dez governadores, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não participou, pois está fora de Brasília.

Na quinta-feira passada, o Congresso promulgou apenas a parte que permite o pagamento à Petrobras pelo contrato de cessão onerosa. O montante destinado a estados e municípios será decidido depois, em outra parte da mesma PEC, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Petrobras irá receber R$ 33,6 bilhões. Os demais R$ 72,8 bilhões ficarão com União, estados e municípios.

14 EMPRESAS INTERESSADAS

O Senado já aprovou destinar 30% do valor para estados e municípios, mais R$ 2,1 bilhões ao Rio de Janeiro, onde estão os blocos a serem leiloados. É a divisão deste valor que está em jogo, e o governo temia que essa disputa atrasasse a promulgação da PEC e o leilão.

O governo tem até o próximo dia 15 para editar o PLN. A estratégia acertada é que a Câmara aprove até 6 de novembro — data do megaleilão — a outra parte da PEC, no mesmo formato acordado no Senado em setembro. Assim, o Congresso teria até 23 de dezembro para promulgar a proposta e aprovar o projeto de lei, garantindo a destinação dos recursos em 2020.

Caso isso não ocorra, Alco lumbre disseque o governo vai editar uma medida provisória para assegurara divisão dos recursos, sendo 15% para esta dose 15% para os municípios.

O megaleilão das quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos atraiu 14 empresas de 11 países. Estas incluem grandes como BP, Chevron, Shell e Total, além das chinesas CNODC e CNOOC.

Fonte: O Globo

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