Setor de biodiesel cogita entrar na Justiça contra redução retroativa na mistura de biodiesel

Setor de biodiesel cogita entrar na Justiça contra redução retroativa na mistura de biodiesel

em jogo
Associações de produtores de biodiesel cogitam entrar na Justiça para impedir a redução da mistura obrigatória do biocombustível no leilão em curso (L75), para suprimento do mercado entre setembro e outubro.

— Em meio às restrições de oferta, os preços do biodiesel saltaram e as distribuidoras afirmam que não há combustível suficiente para suprir a demanda se mantido o percentual mínimo de 12%.

— Segundo os produtores, contudo, há condições de atendimento ao mercado, mantendo o B12 (12% de biodiesel) no L75.

— A redução para 10% foi anunciada pelo ministro Bento Albuquerque na semana passada e depois ratificada pela ANP. Na prática, tem efeito retroativo, com reinício da etapa 3 – os leilões são divididos em etapas e o L75 foi suspenso após a terceira, em que são negociados volumes para atendimento da demanda obrigatória.

— “As associações entendem que uma redução de mistura no transcorrer do [75º] leilão é injustificável, ilegal e causadora de prejuízos materiais a toda a cadeia de produção”, afirmam a Abiove (óleo vegetais), Aprobio e Ubrabio (ambas de biodiesel), em ofício enviado ao ministro na sexta (14).

— De acordo com as associações, havia uma confiança que as regras do leilão “jamais seriam alteradas retroativamente, algo sem precedentes desde o início do Programa de Biodiesel”.

— A Aprobio destaca ainda que, em maio, alertou para o cenário de escassez de soja dada a tendência de aumento nas compras da China. Na sequência dos impactos dos impactos da covid-19 no mercado de combustível, que provocou alterações no balanço de oferta e demanda, o setor solicitou a intermediação do governo para criação de uma linha de crédito para estocagem, mas não foi atendido.

Maior distribuidora do país, a BR Distribuidora afirma que não há biodiesel suficiente para atendimento ao mercado e a redução na mistura obrigatória de 12% para 10% é necessária para reequilibrar o mercado.

— “Devido a tamanha imprevisibilidade causada pela pandemia da covid-19, a flexibilização é o melhor caminho para todo o setor e para a sociedade, pois é inegável o impacto na oferta de biodiesel nos últimos meses, durante os quais o próprio órgão regulador [ANP] considerou haver um desbalanço”.

— A BR entende também que a redução “não só acertada como primordial para garantir o abastecimento de óleo diesel à sociedade brasileira, nos meses de setembro e outubro deste ano”.

— “Vale ressaltar que a BR entende que ainda são necessárias avaliações de medidas urgentes para o mês de agosto a fim de manter o equilíbrio do abastecimento”, diz a empresa, em nota.

— O IBP apoia a redução: “o abastecimento do mercado brasileiro de combustíveis é uma prioridade máxima. Desta forma, apoia e defende a decisão do Governo Federal que corretamente preserva o programa do biodiesel e garante o abastecimento do mercado brasileiro”, diz a associação, em nota. Além de representar as produtoras de petróleo, o IBP criou este ano a Associação Brasileira de Downstream (ABD).

— ANP marcou o reinício da etapa 3 para amanhã (18). No novo cronograma, as etapas regulares do L75 serão encerradas na quinta (20).

Fonte: EPBR

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