Setor produtivo comemora extensão da desoneração da folha de pagamentos

Setor produtivo comemora extensão da desoneração da folha de pagamentos

Entidades que representam os 17 setores contemplados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021 comemoraram o acordo no Congresso que permitiu a derrubada do veto presidencial à medida.

A prorrogação da lei que instituiu a mudança tributária não significa que os setores deixarão de pagar impostos sobre a folha. A medida permite que os setores intensivos em mão de obra troquem a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota fixa de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento.

As entidades enviaram ontem uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro para agradecer a prorrogação, afirmando que esta deu segurança às empresas para planejar 2021. E fizeram um apelo para “afastar quaisquer ameaças relacionadas à eventual judicialização do tema”.

O texto lembra que pareceres da Câmara frisaram a constitucionalidade da medida, que prorroga uma desoneração já existente, sem criar uma nova. As entidades ainda agradeceram ao Congresso pelo acordo para derrubar o veto.

Fonte: O Globo

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