Sindicatos recorrem contra vitória da Petrobras

Sindicatos recorrem contra vitória da Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu recursos em nome de 15 sindicatos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida em 28 de julho, que anulou a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O TST determinou que a estatal corrigisse os salários de 51 mil funcionários, entre ativos e aposentados. Em 2018, a empresa estimou impacto de R$ 17 bilhões, mas, após o balanço do primeiro trimestre de 2021, a previsão estava em R$ 46 bilhões – aumento de aproximadamente 170%.

A decisão de Moraes restaura sentenças de instâncias inferiores que haviam sido favoráveis à Petrobras. Segundo essas decisões, os adicionais constitucionais destinados a remunerar condições especiais de trabalho (como adicional noturno, periculosidade e sobreaviso) devem ser incluídos no cálculo de complemento da política salarial, e não pagos à parte.

O ministro afirmou que o acórdão do TST “merece reforma, não se vislumbrando inconstitucionalidade nos termos do acordo livremente firmado entre as empresas recorrentes e o sindicato”. Para ele, a inclusão dos adicionais no cálculo não reduziu direitos trabalhistas.

Para ler esta notícia na íntegra, clique aqui.

Fonte: Valor Econômico

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