Sob pressão, governo se mexe para evitar quebradeira de empresas

Sob pressão, governo se mexe para evitar quebradeira de empresas

Sob pressão diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo começou a organizar uma reação para evitar quebradeira das empresas por conta da crise e anunciou na quinta, 12, a liberação de R$ 28 bilhões para dar fôlego à economia.

O Ministério da Economia anunciou a antecipação da primeira parcela do 13.º aos segurados do INSS em abril, o equivalente a R$ 23 bilhões. O ministério também vai propor na semana que vem ao Conselho Nacional de Previdência Social a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Em outra frente, uma proposta será enviada ao Congresso para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que estuda uma nova liberação imediata de parte do FGTS para os trabalhadores. No ano passado, os cotistas puderam retirar R$ 500 de cada uma de suas contas – ou até um salário mínimo caso o saldo estivesse dentro desse valor. Rodrigues não disse qual valor poderá ser liberado, mas garantiu que a diretriz é preservar a sustentabilidade do FGTS, que serve de fonte de financiamento para crédito no setor imobiliário.

Se nas primeiras semanas do avanço da doença, a ação do governo à turbulência do mercado esteve concentrada na mão do Banco Central, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a acionar medidas mais pontuais também nas frentes fiscal e de crédito. Um comitê de monitoramento será formado pelo presidente Jair Bolsonaro para analisar as medidas a serem adotadas, a pedido de Guedes. O grupo trabalhará em diferentes dimensões e terá atualizações periódicas, a cada 48 horas.

Além dos R$ 23 bilhões do 13.º do INSS, houve acordo para a liberação de R$ 5 bilhões para ações na área de saúde. Uma reunião para discutir a ajuda aos Estados e municípios também nessa área será feita hoje.

Do lado do crédito, os bancos públicos acenaram com linha para capital de giro e também compra de carteiras de bancos pequenos e médios – que costumam ser mais afetados nas crises. O governo estuda ainda medidas para evitar uma espiral negativa, sobretudo, nas pequenas e médias empresas, segmento que garante grande contratação de trabalhadores.

Garantir o capital de giro é considerado ponto nevrálgico, principalmente, para as empresas que dependem de insumos importados para a produção, e também aquelas mais afetadas pela queda do consumo diante do maior isolamento das pessoas. Por isso, o setor de serviços é o mais monitorado pela equipe econômica, como avisou Guedes.

“Capital de giro é uma preocupação por conta da interrupção da produção da China por dois meses. Pode ter um problema numa cadeia da indústria porque não recebeu o material e aí tem uma espiral. É uma questão importante que eu sei que está acontecendo”, disse ao Estado o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ele disse que o banco tem condições de oferecer R$ 70 bilhões de crédito: R$ 40 bilhões para capital de giro e R$ 30 bilhões para a compra de carteiras dos bancos pequenos.

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse ao Estado que a instituição já analisou os setores com mais dificuldades e está ofertando crédito às empresas. A ideia é reforçar principalmente a linha de capital de giro. O BB também dará suporte para que empresas consigam quitar empréstimos externos, diante da escalada do dólar, que chegou a ultrapassar a barreira de R$ 5 ontem – a moeda fechou em R$ 4,79. “A ideia é que o banco atue como ponte entre o presente de dificuldade e o futuro de normalidade. Para nós, a economia voltará ao normal no segundo semestre.”

Tributos
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, propôs a desoneração da folha de pagamento das empresas aéreas, cujas ações desabaram ontem na B3, a Bolsa de São Paulo. Também quer zerar o PIS/Cofins do querosene de aviação e o fim do adicional na tarifa de embarque de voos estrangeiros.

Mas as medidas de redução de tributos são vistas com resistência por Guedes e sua equipe. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que se reuniu com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para discutir medidas de ação, correu para avisar que não há espaço no Orçamento para reduzir a carga tributária de empresas como resposta à crise.

Com pressão para ajudas setoriais, Guedes tem insistido nos bastidores que a resposta à crise deve partir também de soluções a serem buscadas pelos próprios empresários. O ministro admitiu a possibilidade, em caso de agravamento dos impactos econômicos, de “soltar recursos especiais”, sem dar detalhes. “As áreas vão quebrar”, disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). Ele cobra do governo a divulgação de um plano emergencial de curto prazo.

O BC deve promover um nova rodada de redução dos depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar na instituição. Hoje, há um volume de R$ 380 bilhões em compulsórios. O sócio da BlueLine, Fabio Akira, considera que ainda há espaço para mais quedas na taxa básica de juros, a Selic, antes da liberação desses recursos. “A crise vai travar economia e tem folga na meta de inflação. A queda do petróleo ajuda. A queda do juro tem ser agora e compulsório mais à frente”, afirmou.

MEDIDAS
Frente fiscal
Antecipação da primeira parcela do 13º dos segurados do INSS para abril.
A pedido do Ministério da Infraestrutura, governo quer zerar o PIS/Cofins do querosene de aviação e o fim do adicional na tarifa de embarque de voos estrangeiros. Está em estudo a desoneração da folha temporária para as empresas do setor.
Auxílio para a área da educação também está sendo estudado para evitar alastramento da pandemia nas escolas públicas.
Medidas voltadas para micro, pequenas e médias empresas.
Liberação de R$ 5 bilhões para o combate do coronavírus para o SUS atender ao aumento da demanda dos novos casos de contaminação. Uma MP será editada com crédito extraordinário.
Acionamento de “arma secreta” do ministro Guedes para ajuda a população mais pobre a ser acionada assim que avançar os projetos mais importantes.
Frente crédito
Garantir oferta de crédito pelos bancos públicos. Os três principais bancos – Caixa, BB e BNDES – tem um arsenal de no mínimo R$ 208 bilhões.
Caixa vai garantir capital de giro (R$ 40 bilhões) para empresas e compra de carteira de consignado e de automóveis (R$ 30 bilhões).
Regulamentação do consignado com garantia do FGTS.
Redução dos juros e ampliação do limite do consignado para segurados do INSS
Frente monetária
Leilões de swap cambial e venda de dólares com dinheiro das reservas internacionais.
Nova rodada de liberação de depósitos compulsórios.
Redução dos juros básicos da economia.
O Tesouro fará uma série de leilões extraordinários de recompra de títulos públicos.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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