Suspensão temporária de contratos será mantida

Suspensão temporária de contratos será mantida

Depois da confusão em torno da medida provisória (MP) 927, que autorizava empresas a suspenderem contratos de trabalho sem garantir pagamento a trabalhadores, técnicos da equipe econômica fecharam ontem uma nova proposta. Segundo fontes a par das discussões, o novo texto ainda vai permitir a suspensão temporária de contratos, mas exigirá que o empregador negocie algum auxílio com o funcionário. A medida também deixará claro qual será a contrapartida do governo, incluindo a permissão de antecipação do seguro-desemprego.

A MP 927 foi editada na noite de domingo, mas causou reação negativa ao prever a possibilidade do chamado lay-off —espécie de folga não remunerada, em que o trabalhador faz cursos de qualificação — sem indicar fontes de compensação. O artigo que tratava disso foi revogado na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

BOLSONARO ELOGIA GUEDES

O objetivo da medida é aliviar o caixa das empresas, afetadas pela crise do coronavírus. A orientação de Bolsonaro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, foi reescrever a MP, para que fique claro que haveria uma compensação. Ontem, o presidente publicou em redes sociais um afago a Guedes: “Mais que um posto Ipiranga, um amigo, um irmão para as horas difíceis.”

A nova versão do texto, que deve ser apresentada entre hoje e amanhã, trará ao menos duas formas de poupar empregadores. Uma será a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses, semelhante à prevista na MP 927, voltada a empresas obrigadas a parar na pandemia. A diferença será a previsão clara de compensação. O governo entrará com ao menos R$ 15 bilhões para cobrir parte das perdas salariais. Bolsonaro teria pedido que nenhum trabalhador ficasse desamparado, segundo um técnico envolvido nas discussões.

Outra forma de flexibilização será a redução de jornada e salário por até três meses, que já havia sido anunciada pelo governo semana passada mas não constava da MP 927. Isso valerá para empresas que tiverem de reduzir o ritmo de operações. O corte pode chegar a 67% da remuneração e da carga horária.

Guedes chegou a dizer ao GLOBO que haveria a possibilidade de dar tratamento diferenciado a setores mais afetados pela crise, mas essa ideia perdeu força.

A compensação se dará por meio da antecipação de parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. Hoje, o benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Quanto maior o corte salarial, maior será a compensação bancada pelo governo. O auxílio será devido a quem recebe até três salários mínimos (R$ 3.135) — faixa que abrange cerca de 70% dos trabalhadores formais, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

NÃO É DOENÇA DO TRABALHO

A equipe tomou o cuidado de não repetir o conceito de layoff na nova MP. Não haverá, por exemplo, referência a cursos de qualificação.

Apesar da revogação do artigo sobre suspensão de contratos, a MP 927 segue em vigor. Outro artigo, o 29, determina que a Covid-19 não será considerada doença do trabalho, anão ser que apessoa comprove ter contraído o vírus na empresa. A licença médica ocupacional garante estabilidade de 12 meses após a volta ao trabalho, e o patrão tem de continuar depositando o FGTS. Isso não ocorre em casos de doença comum.

— Não dá para saber hoje onde se contraiu a doença —ressalta a advogada trabalhista Juliana Bracks.

Fonte: O Globo

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